Concurso Polícia Militar: Piso salarial será analisado pelo Congresso

Ideia de cidadão paranaense ganhou 20 mil apoiadores. Agora, será analisada pelo Senado Federal. Confira os detalhes sobre a proposta de piso salarial para PMs.

É possível que os policiais militares passem a receber suas remunerações de acordo com um piso salarial nacional. Essa ideia legislativa, elaborada pelo cidadão paranaense Claudemir Cabrera, já recebeu mais de 20 mil apoiadores e deverá ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Em caso de aprovação, a proposta popular será transformada em um PL (Projeto de Lei) e passará a ter tramitações regulares. O objetivo do propositor é de inferir reconhecimento profissional “para um segmento que coloca a vida em risco para defender a população”.

Claudemir Cabrera também destacou a elevada taxa de mortalidade na categoria, independentemente do estado em que os profissionais atuam. “Os policiais militares de todo país executam o policiamento preventivo e repressivo nas ruas. [Eles] são os que mais morrem em decorrência da atividade profissional. O mesmo tiro que mata no Norte, mata no Sul”, justificou.

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Piso salarial para os policiais militares

No ano de 2009, duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) foram debatidas pelo Congresso Nacional. Ambas estabeleciam critérios sobre as remunerações dos militares.

A PEC 41/2008 tinha o objetivo de fixar uma espécie de piso salarial nacional aos policiais e bombeiros, regulamentando os salários das categorias em todos os estados do país.

Por sua vez, a PEC 300/2008 vinculava a remuneração dos militares estaduais aos ganhos dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. As duas propostas, no entanto, não foram levadas adiante e ainda aguardam aprovação do Congresso.

Ideias legislativas

Todos os cidadãos podem enviar ideias legislativas por meio do Portal e-Cidadania. Cada proposta popular permanece no site por quatro meses. Quando as ideias recebem 20 mil apoios dentro desse período, elas são encaminhadas para a CDH e recebem o mesmo tratamento das sugestões legislativas.

Entre projetos de lei e propostas de emendas à Constituição, tramitam 25 propostas derivadas de ideias legislativas. De acordo com a Agência Senado, a que obteve maior número de apoios é a que extingue o auxílio-moradia para parlamentares (PEC 222/2019).

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