Concurso Polícia Penal RJ: PEC aprova criação de novo órgão

Com a criação da Polícia Penal, um novo certame deverá ser realizado. O concurso Polícia Penal RJ poderá ter mais de 100 vagas!

Concurso Polícia Penal RJ: PEC aprova criação de novo órgão, pessoa fazendo anotação

Novo órgão necessitará de um concurso. - Foto: Burst

Nesta quarta-feira (20/10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, por meio de uma PEC, a criação da Polícia Penal RJ. Por causa disso, é bem possível que nos próximos meses comecem a sair notícias sobre a realização de um concurso Polícia Penal RJ.

A Proposta de Emenda Constitucional n° 47 de 2020 (PEC 47/2020) foi aprovada em segundo turno por 50 votos a dois. A promulgação do resultado sairá no Diário Oficial nos próximos dias com a assinatura do presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT).

O que muda com a aprovação da PEC

De acordo com a PEC, a Polícia Penal estará vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP RJ) e terá caráter permanente. Entre suas funções estão a custódia, segurança e vigilância das unidades da SEAP RJ. Além disso haverá equiparação com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Com a aprovação da PEC, o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (Agente Penitenciário) deixará de existir. Todos os servidores serão automaticamente transformados em Policiais Penais, com melhores salários e benefícios. Logo, novas admissões só ocorrerão por meio de um concurso. Será função do governador escolher o comandante da instituição.

Ainda será necessária a criação de uma Lei Orgânica da Polícia Penal para definir como será o seu funcionamento, estrutura, formação, carreira dos agentes e demais direitos e deveres dos policiais penais. O Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal também serão criados.

Vagas do concurso Polícia Penal RJ

Ainda não se sabe a quantidade de vagas que um novo concurso Polícia Penal RJ poderá ter. Todavia, podemos nos basear por meio do déficit de Instrutores de Segurança e Administração Penal da SEAP RJ.

De acordo com o que foi divulgado pela administração pública, existe um déficit de 298 cargos para serem preenchidos. No entanto, do total, somente 111 poderão realmente serem incluídos dentro de um novo certame.

Recentemente, o governo estadual publicou um decreto que bloqueia a reposição de uma quantidade de cargos por causa das contas do poder público. Sendo assim, devido ao Regime de Recuperação Fiscal, 187 oportunidades estão temporariamente bloqueadas.

Ao mesmo tempo, vale ressaltar que não há um certame na área há oito anos, demonstrando a necessidade da realização de um concurso Polícia Penal. Não deixe de acompanhar o Concursos no Brasil para saber de todas as novidades na área.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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