Concurso PRF divulga regulamento! Veja detalhes do certame!

Nesta quinta-feira (07/01), o concurso PRF divulgou o seu regulamento. A Portaria n° 09, de 07 de janeiro de 2021, foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá, e determinou as regras básicas sobre o concurso.

O concurso PRF ofertará 1.500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, exigindo que o candidato tenha nível superior em qualquer área. Vamos aos pontos que mais chamaram a atenção no regulamento:

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Concurso PRF regulamento: etapas

O primeiro ponto de destaque é a confirmação das etapas do concurso PRF:

• Provas objetivas;
• Provas discursivas;
• Avaliação psicológica;
• Procedimento biopsicossocial (exclusivo para PcD);
• Heteroidentificação (somente autodeclarados negros);
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Prova de títulos;
• Avaliação médica;
• Investigação social;
• Curso de Formação Profissional (CFP).

Dentro do CFP, que já foi informado que valerá 50 pontos na nota final, haverá a realização das seguintes avaliações:

• Provas teóricas e práticas;
• Testes de aptidão física;
• Avaliação psicológica continuada;
• Avaliação de saúde continuada.

Concurso PRF regulamento: requisitos

Segue abaixo os requisitos do concurso PRF:

"Art. 5º Para a posse no cargo, serão exigidos os seguintes requisitos:

I - ser aprovado em todas as etapas do concurso;

II - ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

III - ter concluído curso de graduação, comprovado por meio de diploma, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

IV - estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;

V - estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

VI - ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

VII - entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;

VIII - cumprir as determinações do edital de abertura, dos demais editais e de normas complementares; e

IX - possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir veículos automotores, conforme estabelecido no art. 4º".

Concurso PRF regulamento: lotações

Em 2021, o concurso PRF terá um edital com vagas nacionais. Isso quer dizer que não haverá mais concorrência por estado. O primeiro colocado escolherá em qual local do país, desde que haja cargos vagos, irá trabalhar. Observe o artigo 44:

“Art. 44. A ordem de classificação final no concurso será́ rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos”.

Concurso PRF regulamento: final de fila

A Portaria com o regulamento do concurso PRF também deu mais detalhes sobre como irá funcionar o pedido de final de fila. Quando alguém faz o pedido, não tem como voltar atrás e solicitar para voltar a fazer parte do curso de formação profissional. É preciso ter certeza da decisão para não se arrepender depois.

Ao pedir o final de fila, e consequentemente, para não fazer parte do primeiro CFP, o candidato reconhece o risco de não ser convocado caso não haja mais turmas, pois estará em uma espécie de cadastro reserva.

Confira abaixo as regras já estabelecidas:

“Art. 47. O candidato convocado para o CFP poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da turma seguinte, no prazo e nas condições regulamentadas no edital de abertura.

§ 1º A solicitação de que trata o caput deverá ser formalizada pelo candidato mediante requerimento em caráter irretratável, ocasião em que lhe serão apresentados todos os efeitos administrativos e jurídicos decorrentes de sua decisão, inclusive os decorrentes da sua reclassificação para o cômputo da classificação final no concurso e escolha da unidade de lotação inicial.

§ 2º Caso o requerimento seja apresentado quando da convocação para o último CFP previsto no concurso, a reclassificação redundará em mera expectativa de direito, somente exigível na hipótese de autorização para a realização de novo CFP com aprovados no mesmo concurso.

§ 3º A vaga desocupada em razão do pedido de final de fila será destinada ao próximo candidato com classificação subsequente”.

Como ler o regulamento completo

A Portaria n° 09, de 07 de janeiro de 2021, com o regulamento do concurso PRF está disponível no site do Diário Oficial da União.

Diretor explicou mais sobre o regulamento

Durante uma live realizada no Instagram, o diretor-executivo da PRF, José Lopes Hott, falou sobre a divulgação do regulamento e explicou um pouco mais sua função. "O regulamento é a regra geral. É a partir dele que se escreve o edital. Vários dispositivos que estão no regulamento, lá no edital, serão detalhados. O edital cita o regulamento como uma de suas fundamentações jurídicas", comentou.

Ele afirmou que a leitura do regulamento e do edital são essenciais, pois retiram diversas dúvidas que os candidatos possam vir a ter. Além disso, comentou que é preciso que o aprovado tenha concluído o seu curso de nível superior no momento da posse.

"Não é possível adiar a posse por ausência da conclusão de curso de graduação. Se você fez o CFP, saiu a nomeação, o prazo legal é de 30 dias para tomar a posse, comprovando a conclusão do curso de graduação", disse Hott. 

E quando sai o edital?

De acordo com a coletiva de imprensa realizada pela Polícia Rodoviária Federal no dia 06 de janeiro de 2021, o edital do concurso PRF está previsto para ser divulgado em 19 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União.

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