Concurso PRF divulga regulamento! Veja detalhes do certame!

Portaria contendo o regulamento do concurso PRF foi assinada pelo diretor-geral da corporação, Eduardo Aggio.

Concurso PRF divulga regulamento; agentes da PRF e viatura

Regulamento do certame foi publicado no DOU. - Foto: PRF/ Divulgação

Nesta quinta-feira (07/01), o concurso PRF divulgou o seu regulamento. A Portaria n° 09, de 07 de janeiro de 2021, foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá, e determinou as regras básicas sobre o concurso.

O concurso PRF ofertará 1.500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, exigindo que o candidato tenha nível superior em qualquer área. Vamos aos pontos que mais chamaram a atenção no regulamento:

Concurso PRF regulamento: etapas

O primeiro ponto de destaque é a confirmação das etapas do concurso PRF:

  • Provas objetivas;
  • Provas discursivas;
  • Avaliação psicológica;
  • Procedimento biopsicossocial (exclusivo para PcD);
  • Heteroidentificação (somente autodeclarados negros);
  • Teste de Aptidão Física (TAF);
  • Prova de títulos;
  • Avaliação médica;
  • Investigação social;
  • Curso de Formação Profissional (CFP).

Dentro do CFP, que já foi informado que valerá 50 pontos na nota final, haverá a realização das seguintes avaliações:

  • Provas teóricas e práticas;
  • Testes de aptidão física;
  • Avaliação psicológica continuada;
  • Avaliação de saúde continuada.

Concurso PRF regulamento: requisitos

Segue abaixo os requisitos do concurso PRF:

"Art. 5º Para a posse no cargo, serão exigidos os seguintes requisitos:

I - ser aprovado em todas as etapas do concurso;

II - ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

III - ter concluído curso de graduação, comprovado por meio de diploma, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

IV - estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;

V - estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

VI - ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

VII - entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;

VIII - cumprir as determinações do edital de abertura, dos demais editais e de normas complementares; e

IX - possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir veículos automotores, conforme estabelecido no art. 4º".

Concurso PRF regulamento: lotações

Em 2021, o concurso PRF terá um edital com vagas nacionais. Isso quer dizer que não haverá mais concorrência por estado. O primeiro colocado escolherá em qual local do país, desde que haja cargos vagos, irá trabalhar. Observe o artigo 44:

“Art. 44. A ordem de classificação final no concurso será́ rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos”.

Concurso PRF regulamento: final de fila

A Portaria com o regulamento do concurso PRF também deu mais detalhes sobre como irá funcionar o pedido de final de fila. Quando alguém faz o pedido, não tem como voltar atrás e solicitar para voltar a fazer parte do curso de formação profissional. É preciso ter certeza da decisão para não se arrepender depois.

Ao pedir o final de fila, e consequentemente, para não fazer parte do primeiro CFP, o candidato reconhece o risco de não ser convocado caso não haja mais turmas, pois estará em uma espécie de cadastro reserva.

Confira abaixo as regras já estabelecidas:

“Art. 47. O candidato convocado para o CFP poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da turma seguinte, no prazo e nas condições regulamentadas no edital de abertura.

§ 1º A solicitação de que trata o caput deverá ser formalizada pelo candidato mediante requerimento em caráter irretratável, ocasião em que lhe serão apresentados todos os efeitos administrativos e jurídicos decorrentes de sua decisão, inclusive os decorrentes da sua reclassificação para o cômputo da classificação final no concurso e escolha da unidade de lotação inicial.

§ 2º Caso o requerimento seja apresentado quando da convocação para o último CFP previsto no concurso, a reclassificação redundará em mera expectativa de direito, somente exigível na hipótese de autorização para a realização de novo CFP com aprovados no mesmo concurso.

§ 3º A vaga desocupada em razão do pedido de final de fila será destinada ao próximo candidato com classificação subsequente”.

Como ler o regulamento completo

A Portaria n° 09, de 07 de janeiro de 2021, com o regulamento do concurso PRF está disponível no site do Diário Oficial da União.

Diretor explicou mais sobre o regulamento

Durante uma live realizada no Instagram, o diretor-executivo da PRF, José Lopes Hott, falou sobre a divulgação do regulamento e explicou um pouco mais sua função. "O regulamento é a regra geral. É a partir dele que se escreve o edital. Vários dispositivos que estão no regulamento, lá no edital, serão detalhados. O edital cita o regulamento como uma de suas fundamentações jurídicas", comentou.

Ele afirmou que a leitura do regulamento e do edital são essenciais, pois retiram diversas dúvidas que os candidatos possam vir a ter. Além disso, comentou que é preciso que o aprovado tenha concluído o seu curso de nível superior no momento da posse.

"Não é possível adiar a posse por ausência da conclusão de curso de graduação. Se você fez o CFP, saiu a nomeação, o prazo legal é de 30 dias para tomar a posse, comprovando a conclusão do curso de graduação", disse Hott. 

E quando sai o edital?

De acordo com a coletiva de imprensa realizada pela Polícia Rodoviária Federal no dia 06 de janeiro de 2021, o edital do concurso PRF está previsto para ser divulgado em 19 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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