Concurso PRF: revertida decisão que suspendia nomeações de aprovados

Advocacia-Geral derruba liminar que impedia nomeação de 762 policiais da PRF

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reverter decisão que suspendia a nomeação de 762 Policiais Rodoviários Federais aprovados em concurso público. O procedimento foi paralisado após o sindicato da categoria no Mato Grosso obter liminar determinando que as vagas fossem oferecidas, preferencialmente, aos servidores já em exercício, por meio do concurso de remoção, suspendendo a convocação de novos funcionários.

A Procuradoria da União em Mato Grosso (PU/MT) e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreram da decisão. As unidades da AGU argumentaram que, anteriormente à seleção para as 765 vagas, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) havia realizado concurso com lotação regionalizada apenas para o Mato Grosso e Pará. O concurso atual não disponibilizava vagas para estes Estados.

No recurso, as procuradorias ressaltaram que mesmo com a decisão de determinar a publicação do limite de remoções de cada delegacia, tal fato, ainda assim, acarretaria um grave prejuízo na fiscalização das rodovias federais, especialmente naquelas regiões de fronteira e combate ao tráfico de entorpecentes, pois muitas delegacias estão com carência de servidores.

A decisão da primeira instância, segundo os advogados, abria a possibilidade de que todos os servidores lotados nestes Estados fossem removidos, contrariamente ao que prevê o parágrafo 4º do artigo 3º da Lei n.º 9.654/98.

As procuradorias avaliaram que a política de segurança pública, sob a ótica da Polícia Rodoviária Federal, deveria ser dimensionada nacionalmente ou ao menos no âmbito do estado de Mato Grosso no caso de concursos regionalizados. "Não se pode pensar em segurança pública, nesse âmbito, com os olhos voltados nesta ou naquela cidade, mas em todo o País ou Estado da Federação", acrescentaram.

Os argumentos da AGU foram acatados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidiu pela cassação da liminar, garantindo assim a nomeação dos aprovados no concurso. O Tribunal entendeu que a lotação de servidores públicos constitui ato discricionário da Administração Pública, a qual tem liberdade para adotar providências e medidas necessárias à organização e boa prestação do serviço público.

A PU/MT e a PRU1 são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0076077-65.2012.4.01.0000/MT - TRF1

Wilton Castro

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Notícia anterior (12/09/2012): Concurso PRF 2009 - nomeados mais 762 candidatos

Presidente da República autoriza a nomeação de mais 762 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2009. Próximo passo: curso de formação

A Presidente Dilma Roussef publicou no DOU nº 176, de 11 de setembro de 2012, a Mensagem nº 198, que autoriza a nomeação de mais 762 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2009.

Com a medida, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) está apto para realizar a convocação dos candidatos para a próxima etapa do certame, que é o Curso de Formação Profissional. A previsão é que a formação se inicie ainda na primeira semana de outubro de 2012, devendo acontecer nas cidades de Brasília/DF, Canoas/RS e Goiânia/GO.

O presidente da Federação Nacional dos Polícias Rodoviários Federais (FenaPRF), afirma que a autorização foi fruto de "esforços conjuntos", com destaque para "a garra e a organização dos excedentes representados pela Comissão Nacional dos Excedentes do Concurso PRF 2009, pois o trabalho que desempenharam foi de grande relevância" (matéria da Agência FenaPRF).

Apesar das 762 nomeações, Cavalcanti reconhce que o efetivo da PRF continuará muito aquém do desejado, uma vez que "o efetivo da PRF ainda permanecerá com o déficit de 3.000 cargos", conclui. A FenaPRF tem lutado para que o efetivo da PRF atinja o mínimo de 20.000 policiais.

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Notícia anterior: Concurso PRF 2009: divulgado resultado final (05/09/2012)

Publicado no DOU de 05 de setembro de 2012 o resultado final do Concurso da Polícia Rodoviária Federal, realizado em 2009.

Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) publicou no Diário Oficial da União (edição de 05/09/2012, a partir da página 113, seção 3) o Edital 31/2012, disponibilizando o resultado final do Concurso PRF 2009.

A lista contém especificamente o resultado da segunda avaliação do Curso de Formação Profissional (provas práticas e objetiva), o resultado final no Curso de Formação Profissional, a relação dos candidatos considerados recomendados na Investigação Social e, por fim, o resultado final do concurso público, que foi regido pelo Edital nº 1, de 12 de agosto de 2009.

Os resultados do certame da PRF, que se destinou ao preenchimento de 750 vagas de Policial Rodoviário Federal, podem ser consultados no site da organizadora Cetro Concursos, pelo link: www.cetroconcursos.org.br

O Edital lembra também que "os candidatos que foram notificados para prestar esclarecimentos à Comissão Nacional de Investigação Nacional e que ainda não responderam, apresentando as informações pedidas, após a  análise de suas manifestações, se for o caso, serão acrescentados à  lista de recomendados e, por conseguinte, à lista relativa ao resultado
final do concurso, por meio de edital próprio".

Excedentes

A partir da divulgação do resultado final, a expectativa que ainda se tem é que em breve sejam convocados os excedentes deste concurso, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização efetiva de uma nova seleção na PRF. Nessa lista extra, espera-se que conste pelo menos metade do quantitativo previsto inicialmente, a saber, 375 nomes.

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Concurso PRF: divulgado resultado da 1ª avaliação do edital 01/2009

Foi publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2012, Edital nº 26/2012 contendo o resultado final da da primeira avaliação do Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal, regido pelo Edital nº 1, de 12 de agosto de 2009.

A 1ª avaliação do Concurso PRF 2009 foi composta pelas provas objetivas e práticas, do Curso de Formação Profissional. O certame foi destinado ao provimento de 750 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal.

A lista com os classificados pode ser acessada pelo endereço http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=24/08/2012.

O candidato também poderá consultá-lo no site da Cetro Concursos (http://www.cetroconcursos.org.br/arquivos/anexos/3c90c317a6238923a2051be8da4647e0.pdf).

Os candidatos deverão ficar atentos, pois no dia 5 de setembro de 2012 serão divulgados o resultado final na segunda prova e o resultado final no Curso de Formação Profissional, os quais estarão também disponíveis no Diário Oficial e na página da Cetro.

Por Alberto Vicente

Tópico: PRF

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