Concurso Receita Federal: novo certame é tema de debate com Economia

Na última terça-feira, dia 24 de novembro de 2020, o concurso Receita Federal foi tema de debate em reunião com o Ministério da Economia. O SindiReceita (Sindicato de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), na oportunidade, ressaltou a importância de ajustar detalhes das carreiras e de preencher novas vagas efetivas.

Com o novo certame, o órgão público teria a possibilidade de dar prosseguimento ao processo de “inversão da pirâmide funcional”. O objetivo seria de contratar mais analistas do que auditores. Conforme o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, a proposta de um novo concurso Receita Federal é legítima e deve se apoiar em “perspectivas futuras”.

“A Receita Federal é um órgão essencial ao funcionamento do Estado. Trabalhamos justamente com essa perspectiva para os cargos da carreira Tributária e Aduaneira da RFB que desempenham atividades específicas e típicas de Estado. É importante reforçar que a Lei nº 13.464/2017 define como essenciais e indelegáveis as atividades da administração tributária e aduaneira da União, que são exercidas pelos seus servidores de carreira”, explicou Geraldo Seixas, presidente do SindReceita.

Durante a mesma reunião, também foi levantada a hipótese de garantir estabilidade nos postos da Receita Federal. A reforma administrativa, caso seja aprovada em 2021, poderá garantir carreiras estáveis apenas aos cargos “típicos de Estado”. Dessa maneira, a ideia é fazer com que o órgão público se enquadre dentro dessa categoria.

• Concurso Receita Federal: 3.360 vagas solicitadas

Concurso Receita Federal: pedido já foi protocolado em 2020

No ano de 2020, a Receita Federal protocolou um pedido para 3.360 novas vagas efetivas. Elas foram distribuídas para os seguintes cargos:

• Auditor Fiscal da Receita Federal: 550 vagas solicitadas;
• Analista Tributário da Receita Federal: 1.500 vagas.
• Analista Técnico-administrativo: 270 vagas solicitadas;
• Assistente Técnico-administrativo: 1.000 vagas solicitadas;
• Arquiteto: quatro vagas solicitadas;
• Engenheiro: 16 vagas solicitadas;
• Contador: 20 vagas solicitadas.

A solicitação para o concurso Receita Federal ainda precisa ser devidamente autorizada pelo Ministério da Economia. No entanto, o órgão possui déficit atual de 22 mil servidores.

Isso quer dizer que um novo certame é mais do que urgente, tendo em vista a necessidade de repor os quadros de funcionários públicos. Vale lembrar que o último concurso foi realizado em 2014, com oferta de 278 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

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