MPOG autoriza contratação temporária para o SINASE

Os profissionais serão contratados para atuar no Plano de Expansão e Reestruturação das Redes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou a Portaria Interministerial nº 210/2013 que autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a contratar dez profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os profissionais serão contratados para atuar no Plano de Expansão e Reestruturação das Redes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

Os profissionais a serem contratados devem ter formação nas áreas de Engenharia Civil (06), Engenharia Elétrica (02) e Arquitetura (02). A remuneração será fixada em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e Anexo II ao Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.

A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado, com abertura de edital futuramente. O regulamento deverá conter o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato (que será de um ano, com possibilidade de prorrogação). 

Decorrido o prazo de prorrogação, a contar a partir da divulgação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização contida nesta Portaria.

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