Criação da Ufesba recebe aprovação de duas comissões

Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia é aprovada em duas comissões. Nova instituição poderá demandar 1,2 mil cargos.

O projeto de lei que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia – com sede na cidade de Itabuna, um campus em Porto Seguro e outro em Teixeira de Freitas – foi aprovado na quarta-feira (17/04/2013) por dois colegiados do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Falta agora a aprovação do Plenário da Casa.

Apresentado pela Presidência da República, o projeto (PLC 12/2013) já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde iniciou sua tramitação. A expectativa é que a universidade atenda mais de 11 mil alunos em 36 cursos. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na CCJ, a iniciativa representa "não apenas um instrumento de inclusão social, mas também um fator de desenvolvimento e integração dessa região do sul da Bahia".

Já a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto na CE, destacou a importância da universidade para uma região "ainda carente de vagas em cursos de nível superior". Ela disse que há cerca de 66 mil alunos de ensino médio na rede pública da região, em contraste com menos de 1,5 mil vagas nas instituições públicas de ensino superior.

A senadora também avalia que, além da Bahia, a nova universidade vai beneficiar outro estado: o Espírito Santo. Ela lembrou que o município de Teixeira de Freitas, por exemplo, faz fronteira com o estado vizinho e, por isso, deve receber muitos estudantes capixabas.

A previsão do governo é que o início das atividades aconteça em 2014 e que a universidade esteja completamente implantada em 2020.

Agência Senado

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Aprovada criação da Ufesba e de mais de 1,2 mil cargos (03/02/2013)

Além da criação da Universidade Federal do Sul da Bahia, o projeto prevê a criação de cargos de professor e técnico-administrativos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (12/03/2013), em caráter conclusivo, proposta do Executivo (Projeto de Lei 2207/11) que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), com campi nos municípios de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. O texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Criação de cargos

O projeto também cria 617 cargos de professor, 242 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 381 cargos técnico-administrativos de nível médio para a nova universidade. Serão implementados também um cargo de reitor, um de vice-reitor e outros 511 cargos de direção e funções gratificadas.

Constitucionalidade do PL daUniversidade Federal do Extremo Sul da Bahia

O relator na CCJ, deputado Geraldo Simões (PT-BA), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação. Ele considerou inconstitucional, no entanto, o PL 1354/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que tramita em conjunto com o PL 2207/11 e autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia (Ufesb), com campi nas cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Segundo Simões, a proposta apensada possui "vício de origem", por tratar de assunto privativo da União.

Com Agência Câmara de Notícias

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