Concursos em Belo Horizonte têm prazo de validade suspenso

Foi publicada uma lei que suspende os prazos de validade dos concursos em Belo Horizonte enquanto valer o decreto de calamidade pública no município.

Nesta quinta-feira (27), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, publicou a Lei nº 11.250/2020 que suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais que já foram homologados desde o decreto de calamidade pública. Dessa forma, a suspensão continuará enquanto houver restrições de admissão ou contratação de pessoal, conforme o art 8° da Lei Complementar Federal nº 17.

É importante saber que a lei em questão, firmada por causa da pandemia de coronavírus e já em vigor, não impede as convocações para cargo efetivo ou auxílio no combate à COVID-19.

A Lei que suspende a validade dos concursos de Belo Horizonte, publicada no Diário Oficial do Município, é o resultado da aprovação do Projeto de Lei que tinha o mesmo objetivo e foi aprovado no início de agosto. A autorização veio, inicialmente, do Executivo e do Prefeito de BH. O texto ainda prevê que a suspensão dos prazos de validade esteja expressa nos editais.

Veja a publicação completa:

A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que “a medida é temporária e representa o obrigatório atendimento ao princípio da economicidade e ao interesse público, tendo em vista que, além de resguardar os candidatos aprovados em concursos públicos impossibilitados de tomar posse em razão das vedações impostas pela referida lei, visa evitar ou amenizar as perdas de recursos orçamentários decorrentes da realização de novas seleções“.

Sendo assim, os candidatos aprovados e nomeados em concursos realizados em BH, mas que não podem assumir o cargo por conta das medidas de distanciamento e isolamento social, bem como por pertencer a grupos de risco, não perderão sua oportunidade.

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