Concursos federais: Guedes FACILITA autorizações de novos certames!

Em portaria divulgada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atribui competências às autoridades da pasta, incluindo o aval para concursos públicos.

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Portaria foi assinada por Paulo Guedes! - Foto: Ministério da Economia/ Divulgação

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09 de dezembro de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, delega competências às autoridades da pasta. Entre elas está o dispositivo que permite o aval de novas seleções e concursos federais

Veja os principais pontos da portaria publicada:

  • Para os dirigentes máximos das entidades vinculadas ao Ministério da Economia, ficará subdelegada a competência para praticar atos de nomeação relacionados ao provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, além da concessão ou designação para recebimento de gratificações.
  • O secretário-executivo do Ministério da Economia poderá autorizar acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais, visando retribuição do servidor que executar atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares.

Guedes FACILITA autorizações de novos certames federais; entenda a nova portaria

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, poderá autorizar novas seleções e concursos federais, nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Além disso, a portaria n º 406 de 8 de dezembro de 2020 delega, ao presidente do INSS, a prática de atos de provimento e exoneração, a pedido, de cargos efetivos do respectivo quadro de pessoal, em decorrência de habilitação em concursos, salvo os casos previstos em legislação específica.

Confira alguns certames federais que aguardam autorização!

Concurso PRF

O novo concurso PRF pode acontecer em breve! O diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott, informou que a autorização está próxima. No dia 06 de novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro também disse que o concurso PRF ocorrerá em 2021.

Alguns aspectos quanto ao quantitativo de vagas deve estar travando a divulgação de autorização. A expectativa inicial era de que fossem abertas duas mil vagas

Concurso CGU

A Controladoria-Geral da União solicitou um novo certame para o Ministério da Economia, com o objetivo de preencher vagas para os cargos de níveis médio e superior. O déficit de mais de 3.000 servidores comprova o caráter de urgência para o procedimento.

Em razão da pandemia de COVID-19 os planos tiveram que ser adiados. O certame segue previsto para 2021.

Concurso Receita Federal

Em 2020, um pedido para realizar um novo concurso Receita Federal foi feito com solicitação de 3.360 vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.

Além dessas vagas, em pedido anterior registrado, o órgão ainda solicitou vagas de Analista e Assistente Técnico-Administrativo para a Secretaria da Fazenda (antigo Ministério da Fazenda) e para cargos específicos de Arquiteto, Engenheiro e Contador.

Agora, é necessário aguardar a autorização ministerial para um novo concurso Receita Federal!

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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