Concursos RJ: estado vai aderir novo regime fiscal; veja os impactos

O Rio de Janeiro pretende renovar sua adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal e isto poderá prejudicar a abertura de alguns concursos.

concursos RJ regime fiscal: a imagem mostra visão aérea do Pão de Açúcar na capital do Rio de Janeiro

Concursos poderão acontecer se houver compensação financeira. - Foto: Wikimedia Commons

A Lei Complementar nº 178/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021. O texto traz atualizações para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que impactam a abertura de concursos públicos e o estado do Rio de Janeiro já afirmou que irá aderir.

De acordo com o governo do RJ, será encaminhado um pedido ao Tesouro Nacional para a inclusão da unidade federativa no RRF. Entre as mudanças na Lei, está o veto presidencial sobre o lançamento de certames para repor vagas em cargos efetivos ou vitalícios. Só poderão ser admitidos servidores para cargos temporários ou de chefia, direção e assessoramento, desde que não gerem aumento de despesa.

Novos concursos serão proibidos pelo RRF?

O novo RRF tem algumas exceções e permite que algumas seleções sejam realizadas. Portanto, quem está esperando concursos RJ não precisa ficar com medo, é possível que alguns editais aconteçam. O texto do regime fiscal permite a abertura de certames nos estados que aderiram as mudanças, desde que estes apresentem compensações financeiras.

“O veto não é impedimento absoluto para a contratação de pessoal para reposição de vacância de cargo efetivo ou vitalício, uma vez que o § 2º do mesmo artigo dispõe que as vedações, desde que expressamente previstas no plano, poderão ser excepcionalmente ressalvadas”, justifica o Governo Federal.

Vale ressaltar que o documento não define quais serão as formas de equilibrar as despesas, mas informa que é necessária a aprovação pelo Conselho de Supervisão do RRF. Ou seja, os estados irão apresentar suas propostas e, se aceitas, poderão prosseguir com a abertura de concursos. Contudo, as solicitações deverão ser feitas a partir do quarto ano do RRF.

Como ficam os concursos RJ dentro do novo regime fiscal?

O estado do Rio de Janeiro já está em há três anos com o regime fiscal em vigor e 2021 será o seu quarto ano. Logo, o governo do RJ poderá apresentar as compensações financeiras para realizar seleções. Por causa de dívidas bilionárias com a União, o estado precisou renovar o RRF, caso contrário poderia dificultar pagamento de servidores.

“O Rio vai ter que fazer a adesão a esse novo Regime de Recuperação Fiscal. Provavelmente até março devemos estar completamente aderidos ao novo RRF. Por isso, algumas ações terão que esperar até março. Nós temos que tomar todo cuidado para não ferir a entrada nesse novo regime fiscal”, disse Castro.

Quais concursos RJ podem acontecer?

Previsto para acontecer em março de 2021, o concurso Seeduc RJ será mantido, pois já teve as compensações feitas, segundo o governador em exercício, Cláudio Castro. Só então o estado irá apresentar o pedido para renovação do RRF e se adequará às novas regras.

Para se manter dentro do regime fiscal, o Rio de Janeiro propôs compensações como o bloqueio de mais de 9 mil cargos vagos. Poderão ser preenchidas as vacâncias que surgiram a partir de 2017 que não façam parte dos órgãos bloqueados. Estão entre eles:

  • Polícia Civil do Rio de Janeiro;
  • Seeduc;
  • Sefaz RJ;
  • Seap RJ;
  • Polícia Militar do Rio;
  • Fundação Saúde;
  • Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj);
  • Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Por enquanto, os concursos PC RJ e PMERJ continuam confirmados, pois já tiveram o aval do Conselho de Recuperação. A autorização para prosseguir com os trâmites foi dada ainda em 2020. A Polícia Civil está ofertando 73 vagas de níveis fundamental e médio, enquanto a Polícia Militar conta com 67 vagas de níveis médio e superior.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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