Concursos são um dos principais assuntos do SIC/MPS

Ministério da Previdência Social lançou Serviço de Informações ao Cidadão e concursos são um dos assuntos mais recorrentes.

O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Previdência Social (SIC/MPS) foi lançado há menos de uma semana e já surgiram os primeiros campeões de questionamentos. De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPS, dos 18 pedidos registrados no sistema desde a quarta-feira, dia 16/05, um dos assuntos mais recorrentes são os concursos públicos (especialmente as nomeações dos últimos certames), mas os cidadãos têm interesse por contratos firmados pelo MPS, lista de devedores da Previdência e até a respeito da construção de novas Agências do INSS.

O MPS avisa que todos os questionamentos serão respondidos em no máximo 30 dias, por uma das nove unidades do SIC/MPS. Cada pedido é protocolado e instaura a abertura de um processo administrativo, significando que o cidadão poderá interpor recurso caso sua solicitação não seja atendida. Vale ressaltar que se a informação for avaliada como sigilosa ou restrita, a mesma poderá ser negada de imediato ou até mesmo encaminhada à área competente.

A iniciativa do MPS é reflexo direto da recém-vigorada Lei de Acesso à Informação, que estabelece a divulgação da informação pública como uma regra, em detrimento do sigilo, que passa a ser considerado uma exceção. Somando todas as instituições, somente no primeiro dia de vigência da Lei, até às 18h, foram contabilizados 708 pedidos de consultas, conforme informação da Agência Brasil.

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