Confira como pedir auxílio-doença na quarentena

Solicitação do auxílio-doença durante quarentena pode ser feita pela internet, já que agências do INSS estão fechadas.

Confira como pedir auxílio-doença na quarentena - agencia da previdencia social

Veja como solicitar seu auxílio-doença pela internet. - Foto: Divulgação / Senado Federal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os atendimentos nas agências com o objetivo de combater o avanço do coronavírus no Brasil. Para não afetar o atendimento ao público, o órgão criou canais na internet para que os serviços continuem sendo realizados. Quem precisa solicitar o auxílio-doença pode recorrer ao portal Meu INSS ou utilizar o aplicativo do órgão baixado no celular.

A perícia médica presencial está suspensa, até o término da quarentena. Mas, o benefício está sendo pago a quem faz a solicitação e encaminha um atestado médico pela internet. Para que o atestado seja válido, o documento precisa ter:

  • Nome do médico;
  • Número do CRM;
  • Código da doença/CID;
  • Estar legível e sem rasuras;
  • Possui a data específica do repouso.

Como pedir o auxílio-doença durante a quarentena

Para solicitar o auxílio-doença na quarentena:

  • Entre no portal  Meu INSS. Se ainda não tiver cadastro no site, é necessário criar senha para fazer o login;
  • Clique na opção “Agendar Perícia”;
  • Clique  em “Perícia Inicial”;
  • Escolha a opção “Selecionar”;
  • Em “Você possui atestado médico”, selecione “SIM”;
  • Clique em "Continuar";
  • Preencha as informações na tela;
  • Clique em “Avançar”;
  • Em “Anexos”, clique no sinal + e anexe o atestado;
  • Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante”;
  • Salve o comprovante em seu computador ou celular.

O que é o auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado que fica impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Para isso, o trabalhador deve comprovar sua incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Atualmente, essa comprovação se dá por meio do envio de atestado médio. Essa opção será válida enquanto durar o período de isolamento social.

O auxílio está previsto no art. 201, I, da CF; arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91; arts. 71 a 80 do Decreto 3.048/99 e arts. 300 a 332 da IN 77/2015.

O valor ofertado no auxílio corresponde a 91% do salário-de-benefício, que representa a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).

O auxílio-doença não pode ser acumulado com outros benefícios, como por exemplo aposentadoria, com salário-maternidade, com o auxílio-acidente do mesmo acidente ou doença que lhe deu origem.

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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