Congelamento do salário dos servidores fica de fora da PEC Emergencial

A PEC Emergencial, aprovada em primeiro turno, prevê que a proibição dos reajustes somente valerá durante o estado de calamidade pública. Saiba mais detalhes.

Em primeiro turno realizado na última quarta-feira (03/03), os senadores aprovaram a proposta que abre margem para as novas parcelas do auxílio emergencial 2021. Essa proposta também prevê inúmeras regras para amenizar os gastos públicos ao longo dos próximos meses. Mesmo com impactos no funcionalismo público, o congelamento do salário dos servidores ficou de fora da PEC Emergencial.

Isso porque o novo texto prevê que a proibição dos reajustes somente valerá durante o estado de calamidade pública. Antes, o governo federal não poderia fornecer aumento salarial aos servidores durante dois anos. A proposta de emenda à Constituição, além do mais, limitou os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial. Sem constar no teto de gastos, o programa deverá contar com até R$ 44 bilhões.

PEC Emergencial e o congelamento do salário dos servidores

A PEC Emergencial, aprovada em primeiro turno pelo Senado, ainda seguirá para deliberações na Câmara antes de ser sancionada por meio do presidente Jair Bolsonaro. No texto, permaneceram gatilhos que impedem a elevação dos gastos públicos, especialmente quando as despesas municipais e estaduais ultrapassarem a marca de 95%.

A proposta, em termos gerais, visa equilibrar o controle fiscal do governo, ainda mais durante as crises ocasionadas pela pandemia. Também são criadas alternativas excepcionais para que gastos sejam feitos em cenários de calamidade. Se, em algum momento, a União estiver próxima de descumprir a regra de ouro e furar o teto de gastos, medidas de contenção são colocadas em prática.

Veja algumas delas:

Mesmo com os gatilhos automáticos, o impacto no contexto dos servidores não saiu como o governo gostaria. Até porque o congelamento dos salários ficou de fora da PEC Emergencial. A proibição dos reajustes, se a receita dos municípios e estados não passar de 95%, somente ficará vigente ao longo do estado de calamidade pública.

Auxílio emergencial em 2021: valores podem ser variáveis

Pelo visto, o governo pretende definir valores variáveis para as novas parcelas do auxílio emergencial 2021. A proposta, de acordo com o jornal O Globo, tem o intuito de fornecer repasses médios de R$ 250. Contudo, o pagamento pode ser maior para as mulheres chefes de família (R$ 350) ou menor para quem more sozinho (R$ 150).

A equipe do governo e os congressistas esperam que a prorrogação do benefício contemple quatro parcelas de março a junho de 2021. Vale ressaltar que os critérios mínimos poderão ser os mesmos de antes: famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e total (somatório dos membros) de até três salários mínimos.

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