Consumidores inadimplentes já podem ter energia cortada

Entretanto, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia aos consumidores inadimplentes e classificados como baixa renda. Saiba mais!

Consumidores inadimplentes já podem ter energia cortada: enquadramento em lâmpada acesa

De acordo com a Aneel, a inadimplência foi de 4,52% no mês de maio. - Foto: Unsplash

Com o fim do prazo definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, os consumidores inadimplentes já podem ter os serviços novamente cortados. A Aneel havia proibido quaisquer suspensões no fornecimento de energia elétrica ao longo da pandemia. Entretanto, o prazo para isenção terminou no último sábado (01/08). Como os serviços não podem ser interrompidos às sextas-feiras e aos finais de semanais, os cortes passaram a valer a partir desta segunda-feira (03/08).

A resolução estava vigente desde março devido à pandemia do novo coronavírus e chegou a ser oficialmente prorrogada pela própria Aneel. De acordo com a área técnica da Agência, a inadimplência foi de 4,52% no mês de maio. Esse percentual, por sua vez, chegou próximo do que foi verificado em 2019 e bem abaixo daquele registrado em abril de 2020 (10,06%).

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Serviços foram retomados, incluindo os cortes de energia para os consumidores inadimplentes

Com base nas regras aprovadas pela agência reguladora, diversas atividades já podem ser retomadas pelas distribuidoras. Por outro lado, a Aneel destacou que "eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia".

Confira as principais atividades que já podem ser retomadas pelas distribuidoras de energia elétrica:

  • Atendimento presencial ao público;
  • Entrega mensal da fatura impressa;
  • Possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, desde que os consumidores sejam reavisados.

Vale destacar que, no dia 21 de julho, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia aos consumidores inadimplentes e classificados como baixa renda. A decisão emergencial vale até o dia 31 de dezembro de 2020, quando termina o estado de calamidade pública. Pelo menos 9,5 milhões de unidades familiares serão beneficiadas com as suspensões estendidas.

PL quer impedir reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), para amenizar a crise ocasionada pelo novo coronavírus, apresentou uma proposta que impede reajustes na tarifa da energia elétrica ao longo do próximo ano. De acordo com o PL 3.851/2020, a restrição seria válida até o início de 2022.

O parlamentar ressaltou que os efeitos da pandemia serão sentidos para além do estado de calamidade pública. “As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, disse em suas redes sociais.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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