Contratações de efetivos por concurso público é a menor em 10 anos

Com os concursos públicos barrados, a saída que o governo encontrou para suprir as necessidades da administração foi contratar servidores temporários.

O número de contratações por meio de concursos públicos em 2020 é o menor dos últimos 10 anos. Essa diminuição já vinha acontecendo desde o governo Temer, quando vários certames foram barrados. Os novos ingressos do funcionalismo somam apenas a metade dos admitidos em 2018, que foi de 1.318 pessoas.

Agora, a solução encontrada foi admitir servidores temporários para suprir as necessidades dos órgãos. Até outubro de 2020, cerca de 22,8 mil trabalhadores entraram para o serviço público com contratos de prazo definido. O número já é o dobro de 2010, quando 9,5 mil pessoas iniciaram trabalho temporário em cargos do governo. No entanto, este formato tem desagradado os sindicalistas, especialmente com a iminência de uma reforma administrativa.

Segundo dados do Ministério da Economia, entre janeiro e outubro, 665 trabalhadores entraram no funcionalismo por concurso. Contudo, não há previsão de novas contratações até o fim do ano. Já o número de aposentados está cada vez maior, superando em 20 vezes a quantidade de contratados. A previsão é de que, até o final de dezembro, serão mais de 13 mil aposentadorias.

Como aumentou o número de temporários

Uma das grandes razões para o aumento de funcionários temporários foi a pandemia de coronavírus. Por causa da crise, o Ministério da Saúde conseguiu aval para chamar mais de 9 mil médicos e enfermeiros para combater a COVID-19. Em todo o Brasil, vários processos seletivos foram realizados e ainda estão sendo lançados para o enfrentamento da doença.

Outras contratações por prazo determinado foram:

  • INSS: 8.230 vagas autorizadas para aposentados e militares com o objetivo de zerar a fila de pedidos de benefícios;
  • Ibama: 1.418 brigadistas provisórios foram contratados para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal;
  • Ministério da Economia: 250 vagas para profissionais de tecnologia da informação e engenharia;
  • Sepec: 100 analistas temporários para tomada e prestação de contas;
  • Exército: 522 profissionais de várias áreas.

O que os órgãos têm a dizer

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acredita que a baixa contratação por concursos públicos está prejudicando atividades da administração pública. Isso porque o número de servidores efetivos entrando não consegue superar o de aposentados.

“O ministro Paulo Guedes tem falado que o índice de reposição de servidores aposentados da União é de apenas 26% como se essa fosse uma medida de sucesso. Mas a gente já vê estrangulamento em carreiras de Estado, em várias áreas técnicas estratégicas. Na Controladoria Geral da União temos hoje apenas 35% do pessoal ideal. Isso está ocorrendo em função de uma decisão equivocada de não se pensar o Estado de maneira estratégica”, disse Marques.

De acordo com sindicalistas, o governo não está repondo vagas em áreas muito importantes e, assim, no futuro serão necessárias novas contratações emergenciais, como está sendo feito agora. “O governo está forçando a barra para já ir implementando o que está na PEC da reforma administrativa antes mesmo de ser votada”, afirmam.

Já Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, defende que as contratações com prazo determinado obedecem a legislação. Segundo ele, os contratos mantêm um padrão com pouca variação no número de temporários a cada ano. Para Raul Velloso, consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a não contratação de efetivos por concursos públicos não atrapalha.

Velloso acredita que os servidores temporários têm ajudado a ajustar os gastos do país com pessoal. “Há dez anos, todo mundo batia na tecla da reforma administrativa, quando o verdadeiro problema estava na Previdência. O que temos é que o gasto real com pessoal ativo está caindo. É relativamente fácil para o governo fechar alguns cargos e não contratar novos servidores efetivos. Tenta-se replicar o regime da CLT dentro do serviço público”, pontuou.

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