Correios, Eletrobras e EBC entram no programa de privatização

Governo deseja privatizar Correios, Eletrobras e EBC até o ano de 2022. Com exceção da EBC, é preciso aval do Congresso.

Nesta terça-feira (16/03), houve a inclusão de três empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND). As estatais são os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Eletrobras. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada pela equipe econômica em conjunto com os bancos públicos, outros ministros do governo e o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. As privatizações são estudadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelo BNDES.

Não é segredo que o governo federal já estava com as empresas na mira desde 2020. A equipe econômica chegou a prometer que as vendas ocorreriam o mais breve possível. Mas, com a pandemia, atrasos nos trâmites legais ocorreram.

Privatização da Eletrobras

O governo federal tem como meta privatizar a Eletrobras até o mês de fevereiro de 2022. Neste caso, é necessário que haja uma articulação dentro do Congresso autorizando uma medida provisória sobre a venda da empresa. Se a medida não passar, o governo ficará impedido de prosseguir com a venda.

Já foi divulgado que a privatização da Eletrobras seria pelo modelo de capitalização, com ações sendo emitidas na bolsa de valores. No caso, a União iria diluir sua participação, atualmente em mais de 50%, o que a faz controlar a empresa. Nem tudo será vendido, com a União ainda tendo uma parte da Eletrobras.

A previsão do governo é que a privatização da Eletrobras aconteça até fevereiro de 2022. Para isso, o Congresso precisa aprovar até junho deste ano a medida provisória que autoriza o processo. Caso a MP não seja convertida em lei, o governo não poderá fazer a venda da empresa.

Venda da EBC ainda não foi definida

Vale ressaltar que a venda da EBC ainda está dando os seus primeiros passos. Por enquanto, o governo sequer definiu o prazo da privatização ou mesmo como a venda será feita. Os estudos sobre o tema serão iniciados em breve.

No caso específico da EBC, o Congresso não precisa autorizar a venda. Mesmo assim, não é descartado que haja algum pedido de autorização do Congresso para evitar futuros problemas judiciais.

Estudo do governo recomenda privatização total dos Correios

Recentemente, o governo publicou a primeira fase de um estudo que recomenda privatização total dos Correios. O levantamento foi feito pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e teve a supervisão do BNDES.

“De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal”, aponta o relatório do PPI. 

O governo federal tem como objetivo privatizar os Correios ainda em 2021 ou ao menos já encaminhar a votação do Projeto de Lei (591/21) de desestatização da empresa.

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