Projeto de Lei Municipal em Curitiba propõe cotas em concursos

A matéria prevê que o candidato declare sua etnia e manifeste o interesse por uma das vagas especiais no momento da inscrição

Projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (1º/02), na Câmara de Curitiba, trata da implantação de cotas em concursos públicos municipais da administração direta e indireta. O líder do PDT, vereador Jorge Bernardi, propõe a reserva de 20% das vagas aos candidatos afrodescentes, pardos e indígenas.

A matéria prevê que o candidato declare sua etnia e manifeste o interesse por uma das vagas especiais no momento da inscrição. Caso não sejam preenchidos pelas cotas, os cargos seriam redistribuídos pelos demais aprovados, por ordem de classificação. A regulamentação é atribuída ao Executivo municipal, em até 60 dias após as eventuais, sanção, aprovação e publicação da lei.

"O processo democrático está em evolução constante, assim como toda a nação brasileira, que lentamente constrói uma realidade que atenda ao bem comum, a partir de um modelo colonial fundamentado na exploração do trabalho escravo e na opressão dos demais trabalhadores que, mesmo libertos, tinham seus interesses subjugados por uma elite agrária", justificou Bernardi. 

"Cada vez mais a visão de democracia vai se aperfeiçoando, permitindo que setores antes marginalizados tenham igualdade de direito", completou. O parlamentar cita políticas afirmativas do poder público federal e estadual, implantadas ao longo dos últimos oito anos, como as cotas raciais no ensino superior. A proposição, de acordo com ele, é uma sugestão do Instituto Afro-Brasileiro do Paraná, presidido pelo jornalista Saul Dorval da Silva.

Fonte: Notícias do Legislativo - Câmara Municipal de Curitiba

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