Depósitos do FGTS podem ser adiados até dezembro de 2020

Caso a nova redação da MP 927/2020 seja aprovada, os empresários poderão fazer os depósitos do FGTS em 12 meses após o fim do estado de calamidade pública.

Depósitos do FGTS podem ser adiados: destaque para o senador Irajá Silvestre. Ele está sentado e participando de uma sessão plenária

Em caso de aprovação no Senado, a proposta retorna para a Câmara e deverá ser analisada até o dia 18 de julho. - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

De acordo com relatório incluído na medida provisória nº 927/2020, os empresários poderão adiar o recolhimento do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2020. O texto foi alterado pelo senador Irajá Silvestre (PSD-TO) e segue para o Senado Federal. Em caso de aprovação, a proposta retorna para a Câmara e deverá ser novamente analisada até o dia 18 de julho.

Sem as modificações, a MP estabelecia o adiamento dos depósitos do FGTS para os meses de março, abril e maio. Os repasses poderiam ser efetuados em até seis meses, com isenção de multas e encargos a partir de julho.

O novo relatório incluído na MP, por sua vez, permite que os empresários parcelem as quantias ao longo de 12 meses após o fim do estado de calamidade pública (dia 31 de dezembro de 2020). Ou seja, os depósitos referentes ao adiamento podem ter início somente em 07 de janeiro de 2021.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Depósitos do FGTS e validade de acordos individuais

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a pandemia se estendeu mais do que o esperado e os adiamentos de três depósitos não foram suficientes.

"É mais um fôlego para as empresas em dificuldades. Não se trata de uma isenção. Estamos falando de prazos para pagamento e redução de encargos e juros totalmente descabidos em tempos de pandemia", afirmou.

O senador Irajá Silvestre também limitou a prevalência dos acordos individuais ao estado de calamidade pública. Após esse período, as negociações coletivas voltam a prevalecer.

Confira, abaixo, outras mudanças realizadas pelo parlamentar:

  • Adiamento de outros impostos, como o salário-educação e contribuições previdenciárias. Assim como os depósitos do FGTS, os pagamentos poderão ser feitos em 12 parcelas após o término do estado de calamidade pública;
  • Possibilidade de parcelar débitos trabalhistas em até 60 meses. O valor de cada cota não pode ser menor que um salário mínimo;
  • Retirou o trecho que permitia a suspensão total do pagamento de acordos trabalhistas quando as atividades da empresa fossem paralisadas. Em vez disso, o senador concedeu o parcelamento em até seis vezes.

O relatório incluído na MP seria votado na última quinta-feira (09/07), mas vários parlamentares demandaram mais tempo para discutir todas as novas alterações feitas pelo senador Irajá Silvestre.

Leia mais:

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

Compartilhe

Especial Auxílio Emergencial

Veja mais »