Devido à pandemia, seguro-desemprego poderá ter até sete parcelas

Desde o decreto a respeito do estado de calamidade pública, ao menos 40 projetos de lei sobre o seguro-desemprego já foram apresentados. Saiba mais!

Dezenas de projetos de lei sobre o seguro-desemprego já foram apresentados à Câmara dos Deputados, especialmente após o estado de calamidade pública. Boa parte das propostas estabelecem a prorrogação do benefício enquanto durar a pandemia. Inclusive, uma delas (PL 3.618/2020) permite que os trabalhadores demitidos recebam até sete parcelas do seguro-desemprego, além de mais seis repasses subsequentes.

De acordo com essa proposta, elaborada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), a União arcaria com as despesas provenientes das novas parcelas. Os pagamentos seriam operacionalizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, o seguro-desemprego pode ser efetuado entre três e cinco cotas mensais, dependendo do tempo em que o trabalhador permaneceu no emprego formal.

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Prorrogação do seguro-desemprego: 40 propostas foram encaminhadas à Câmara dos Deputados

Os propositores argumentam que os efeitos da pandemia devem durar durante todo o ano de 2020, desencadeando na paralisação das atividades econômicas. Dessa maneira, os parlamentares elaboraram dezenas de propostas para que o Estado possa arcar com medidas temporárias e garantir a subsistência da população no Brasil.

A deputada Flávia Arruda (PL-DF), por meio de seu PL 1099/20, propõe estender o seguro-desemprego por quatro meses nas regiões mais afetadas pelo desemprego na pandemia. “O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabelecerá os procedimentos necessários ao recebimento do benefício”, informou a parlamentar.

Por sua vez, outra proposta acrescenta mais uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do PL 3674/20, estabelece a mudança na lei do benefício para que trabalhador consiga buscar, “sem a faca no pescoço”, uma nova colocação profissional. “Em casos de estado de calamidade, a concessão de mais um mês de auxílio permite um alento importante aos trabalhadores do Brasil”, explicou Carreras.

De acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2 ponto percentual. Pela primeira vez, desde a série histórica iniciada em 2012, a parcela de ocupados (49,5%) foi menor entre as pessoas com idade para trabalhar.

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