Devolução auxílio emergencial: R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente

Devolução auxílio emergencial: do benefício recebido indevidamente, apenas 10% foi retomado para os cofres públicos. Confira detalhes sobre o assunto.

Documento entregue à Câmara dos Deputados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) informava que R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente por meio do auxílio emergencial e precisam ser devolvidos. O TCU também analisou os dados do IBGE, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), cancelando 3,7 milhões de cadastros.

O valores são referentes ao ano de 2020, indicando que aposentados, servidores públicos civis e militares tiveram acesso ao benefício, sem ter direito aos pagamentos. Vários golpes e fraudes também foram percebidos, como nos casos de criminosos em regime fechado e pessoas que moram no exterior. Isso significa que muitas brasileiros que deveriam ter recebido as parcelas, por sua vez, acabaram ficando sem o benefício.

“De certa forma, isso já era esperado. Ao longo dos meses, centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”, explicou o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira.

Segundo ele, isso aconteceu porque as verificações cadastrais foram realizadas apenas em relação ao pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial. “Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro”, comentou. Agora, a Câmara está realizando uma investigação em cima das informações.

Como fazer a devolução do auxílio emergencial?

As pessoas que receberam alguma parcela, mesmo não se encaixando nos critérios, precisam fazer a devolução do auxílio emergencial indevido. Para isso, o Ministério da Cidadania (MC) criou um portal específico para que o estorno dos valores seja feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Então, basta:

  • Acessar o site do MC;
  • Inserir o CPF e preencher os dados solicitados;
  • Gerar e imprimir o boleto;
  • Efetuar o pagamento no Banco do Brasil (pela internet, caixas eletrônicos ou atendimento presencial).

R$ 900 milhões do auxílio emergencial foram devolvidos no IR 2021

A declaração do Imposto de Renda 2021 trouxe uma nova regra para quem recebeu as parcelas de R$ 600 e R$ 300 do governo em 2020. Quem somou rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 precisaram declarar os valores e devolver o auxílio emergencial via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Até agora, a Receita Federal recebeu 311.931 de pagamentos, que somam R$ 903.081.265,93. No total, contando com valores recebidos antes do IR 2021, o Tesouro Nacional somou R$ 5 bilhões devolvidos do auxílio emergencial. Ainda estima-se que outras três milhões de pessoas estornem os valores. Essas estão sendo comunicadas sobre o benefício não declarado.

Vale ressaltar que quem somou rendimentos inferiores ao estipulado, por outro lado, não precisou declarar nem devolver a quantia. 

Famílias ficam em situação de vulnerabilidade

Além da devolução do auxílio emergencial, outro ponto que vem sendo criticado em relação ao benefício é a redução do público atendido. Em razão de um orçamento reduzido em 2021, muitas pessoas ficaram sem as parcelas de R$ 150 a R$ 375. Isso aconteceu especialmente após o reforço dos critérios, que tinham o objetivo de evitar fraudes, mas acabaram impedindo que pessoas necessitadas tivessem acesso ao dinheiro. 

O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Teodoro Ferreira, acredita que os "benefícios sociais estão corroídos hoje. E o governo tem sido cada vez menos capaz de reduzir as desigualdades". Quem teve o auxílio emergencial negado em 2021 ainda poderá recorrer ao resultado até o dia 22 de junho (terça-feira).

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o aumento das restrições e os pagamentos menores culminou em 125 milhões de brasileiros com dificuldade de comprar alimentos. A FGV informou ainda que a extrema pobreza chegou a atingir 2,3% da população brasileira e 43% dos beneficiários tiveram queda em suas rendas por causa da pandemia.

Orientações para quem foi vítima de fraude

Além dos dados, a Receita Federal liberou orientações para pessoas que sofreram golpes, mas tiveram o auxílio emergencial identificado no IR. Nesses casos, é necessário fazer uma contestação no site do Ministério da Cidadania, na página do benefício. Lá, o cidadão poderá registrar o fato. Ou, se preferir, pode ligar no telefone 121 e fazer a reclamação.

Depois disso, o Ministério da Cidadania irá avaliar a situação de cada um e comunicar à Receita. Então, a notificação que avisa sobre a devolução do auxílio emergencial deixará de ser emitida pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF). O órgão informou, ainda, que a declaração do benefício deixará de ser exigida nos controles de pós-entrega do IR.

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