Ebserh: Câmara aprova contratações para hospitais universitários

Projeto de Lei Complementar prevê contratações para hospitais universitários da Ebserh e para mais seis universidades.

Nesta terça-feira (23/03), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (n°266/20), criado no Senado, que permite contratações para hospitais universitários controlados pelo Ebserh.

A medida foi aprovada por 436 votos a 30, e espera a sanção presidencial para entrar em vigor. Com isso, haverá preenchimento de profissionais de saúde na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e em mais seis universidades federais.

As federais que não fazem parte da Ebserh e foram beneficiadas são: Universidade Federal de Jataí (GO), de Catalão (GO), de Rondonópolis (MT), do Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO).

COVID-19 influenciou na aprovação da lei

Anteriormente, as contratações foram proibidas por causa de outra Lei Complementar, a de n° 173/20. A pandemia provocada pela COVID-19 e a necessidade de profissionais de saúde fez com que a brecha fosse criada.

Segundo o relator, deputado José Nelto (Podemos - GO), os recursos são fundamentais para a situação sanitária do Brasil.

“Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos reforçar nosso exército de jaleco branco”, afirmou.

Outro parlamentar que se manifestou foi o deputado Efraim Filho (DEM - PB). "As pessoas estão morrendo e não podemos pensar em fazer economia com vidas. Os profissionais de saúde estão esgotados e precisamos complementar as vagas que já existem", disse durante o debate.

Sobre a Ebserh

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada em 2011 e está vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A Ebserh tem como objetivo oferecer serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, sem qualquer custo, por meio de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Por administrar muitos hospitais universitários, é a principal fonte de estágio e residência de novos profissionais ou de estudantes.

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