Eleições 2020: Quem não votou pode perder o auxílio emergencial?

Muitos beneficiários estão preocupados sobre a possibilidade de perder o auxílio emergencial por não terem votado. Saiba mais a seguir!

Auxílio emergencial: novo calendário de pagamentos para 95 mil pessoas

Beneficiário perderá auxílio emergencial por não ter votado? - Foto: Divulgação / Caixa

O primeiro turno das eleições municipais 2020 foi realizado no dia 15 de novembro. A partir daí, algumas informações começaram a ser divulgadas nas redes sociais, como por exemplo: quem não votou pode perder o auxílio emergencial?

No Brasil o voto é obrigatório. Quando o cidadão não vota, ele pode perder o acesso a diversos serviços do governo até regularizar sua situação. Por causa disso, muitos estão com dúvida em relação aos pagamentos de R$ 600 e R$ 300

O número de abstenções em 2020 foi recorde e chegou a mais de 23% de eleitores. A pandemia, provocada pelo novo coronavírus, teria contribuído para o número de faltas.

Quem não votou poderá perder o auxílio emergencial?

Algumas informações começaram a circular, de que quem não votou perderia o auxílio emergencial. 

No entanto, a afirmação é falsa, quem não votou não terá o benefício cancelado. É importante salientar que as regras para ter direito ao auxílio emergencial continuam sendo as mesmas de antes. É preciso, por exemplo, não ter um emprego com carteira assinada.

Assim, mesmo que a pessoa não tenha votado, ela permanecerá recebendo o auxílio emergencial.

O que acontece com quem não vota e não justifica?

No Brasil, o eleitor que não vota e não justifica sua ausência, nos prazos determinados pela legislação, estará sujeito ao pagamento de multa, que varia entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIRs, ou seja, pode ficar entre R$ 1,06 e R$ 3,51.

O eleitor que não votar e não justificar perderá os seguintes direitos:

  • Tirar passaporte ou carteira de identidade oficial;
  • Receber remunerações em funções ou empregos públicos;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • Inscrever-se em concurso e realizar prova para cargo ou função pública;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Garantir qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Saiba como justificar o voto

Quem não votou deverá justificar sua ausência para não ter problemas com a Justiça Eleitoral. O cidadão terá até 60 dias depois das eleições para regularizar a situação. Só são aceitas justificativas como doenças (com apresentação de atestado médico) e viagens (com comprovante de bilhete).

É possível justificar por meio do aplicativo e-Título. A plataforma está disponível para Android e iOS. Também é possível fazer a justificativa no site do TSE. Se você não tem acesso à internet, pode ir até um cartório e fazer pessoalmente.

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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