Em primeiro turno, Câmara aprova PEC do auxílio emergencial 2021

A PEC Emergencial, que prevê a concessão de novas parcelas do auxílio, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Saiba os detalhes.

PEC do auxílio emergencial 2021: interior do Congresso Nacional

No texto da PEC Emergencial, foram preservados os gatilhos que impedem a elevação dos gastos públicos. - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na madrugada desta quarta-feira (10/03), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta que retoma os pagamentos do auxílio emergencial. Os deputados ainda precisam analisar todos os destaques da PEC antes de passar por mais uma votação. Se for aprovada no segundo turno, o texto seguirá para a promulgação e deverá ser devidamente sancionado.

Além de novas parcelas do benefício, a PEC prevê uma série de mecanismos de ajustes nas despesas públicas. A proposta estabelece orçamento de R$ 44 milhões para o auxílio emergencial 2021 e impõe mais rigidez nas medidas sobre contenções fiscais e incentivos tributários. No primeiro turno, a PEC Emergencial recebeu 341 votos a favor, 121 contrários e 10 abstenções.

Sobre a PEC Emergencial

No texto da PEC Emergencial, foram preservados os gatilhos que impedem a elevação dos gastos públicos, especialmente quando as despesas dos municípios e estados passem de 95%. A proposta tem o intuito de equilibrar o controle fiscal do governo, ainda mais durante as crises econômicas ocasionadas pelo contexto de pandemia.

Também vão ser implementadas alternativas excepcionais para que gastos sejam feitos em cenários de calamidade pública. Se a União estiver perto de descumprir a regra de ouro e furar o teto de gastos, medidas de contenção serão colocadas em prática. Veja algumas delas, que constam no texto-base da PEC Emergencial:

  • Proibição para fornecer aumento nos salários dos servidores;
  • Proibição de realizar contratações efetivas (concursos públicos);
  • Proibição de pagamento de bônus ao funcionalismo público.

Previsões para o auxílio emergencial 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que os valores do auxílio emergencial 2021 deverão variar conforme as composições familiares. De uma maneira geral, os cidadãos atendidos pelo programa vão receber parcelas médias de R$ 250. As mulheres chefes de família e as pessoas que morem sozinhas, por sua vez, deverão contar com cotas de R$ 375 e R$ 175, respectivamente.

"Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania", explicou Guedes nesta segunda-feira (08/03), no Palácio do Planalto.

Ao que tudo indica, os critérios básicos para o recebimento vão continuar sendo os mesmos: famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e ganhos totais de até três salários mínimos. A expectativa é de que o auxílio emergencial seja transferido por meio de quatro pagamentos entre os meses de março e junho de 2021.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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