Em Reforma Administrativa, presidente poderá extinguir cargos e órgãos

Caso a Reforma Administrativa seja aprovada, o presidente poderá modificar a estrutura do Poder Executivo por meio de decreto. Confira os detalhes!

Presidente poderá extinguir cargos e órgãos em reforma administrativa: Jair Bolsonaro em pronunciamento

A Reforma Administrativa permitirá que o presidente faça mudanças estruturais por meio de decreto. - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal, na última quinta-feira (03/09), encaminhou a sua proposta sobre a Reforma Administrativa para a Câmara dos Deputados. Além das inúmeras mudanças no funcionalismo público aos novos concursados, a medida também fornece mais poder para que o presidente da República possa mudar a estrutura do Poder Executivo. Isso quer dizer que ele terá mais liberdade para extinguir órgãos e cargos, legitimando as mudanças apenas por meio de decreto.

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Presidente poderá extinguir cargos e órgãos sem o intermédio de projeto de lei

A Reforma Administrativa, caso seja aprovada, permitirá que o presidente faça mudanças estruturais em órgãos e cargos por meio de decreto. Atualmente, isso só pode ser feito por um projeto de lei que tenha o aval do Congresso.

"Atualmente, se o chefe do Executivo quer fundir duas autarquias que têm funções similares, ele precisa enviar ao Congresso um projeto de lei. Se o presidente quer mudar o nome de um ministério, ele precisa de aprovação de um projeto de lei", disse o secretário especial Caio Andrade durante a apresentação da proposta.

De acordo com a equipe econômica do governo, existe pouca autonomia na reorganização de postos de trabalho e órgãos públicos. A pasta declarou que esses processos são mais complexos do que o necessário e precisam ser facilitados. Desde que não haja possibilidade de aumento nas despesas, o presidente poderá:

  • Extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações;
  • Reorganizar autarquias e fundações;
  • Transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo;
  • Reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo;
  • Extinguir órgãos.

O Ministério da Economia informou que essa mudança fornecerá maior “agilidade na adequação de estruturas e cargos para melhoria na prestação de serviços públicos à sociedade”. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é preciso que a Reforma Administrativa seja apoiada por ao menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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