Em reforma, partidos pretendem cortar benefícios dos atuais servidores

Partidos estão se articulando para elaborar emendas à proposta sobre a Reforma Administrativa. A intenção é de cortar os benefícios dos atuais servidores.

De acordo com informações apuradas pelo Estadão, existe um grupo de partidos na Câmara que pretende elaborar emendas à Reforma Administrativa para cortar benefícios dos servidores atuais. Essa vontade, entretanto, vai na contramão das garantias expostas pela equipe do governo federal, já que a intenção não seria de modificar a carreira de quem já faz parte do funcionalismo brasileiro.

O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), acredita ser possível aplicar o “fim das distorções” para todos os servidores públicos (atuais e novos). Essa proposta, dentro do formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), pode ser apresentada pelo partido Novo durante a tramitação da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.

"Estamos estudando ainda, mas isso é um ponto que chamou a atenção", disse o parlamentar Mitraud. A ideia também é defendida pelo líder do partido Cidadania, Arnaldo Jardim. "O Cidadania atuará para aprovar uma reforma administrativa que acabe com os privilégios e distorções, ao mesmo tempo que será firme para preservar direitos adquiridos dos atuais servidores públicos", informou.

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Benefícios dos atuais servidores e os "supersalários"

Alguns partidos na Câmara também defendem o corte dos "supersalários" no funcionalismo público. Pela proposta do deputado Rubens Bueno (PR), todo tipo de pagamento passaria a estar sujeito ao teto de rendimentos (R$ 39,2 mil), exceto verbas de caráter indenizatório.

"Esperamos também que a proposta aponte para o corte dos penduricalhos [pagamentos adicionais, como auxílio-moradia] do alto escalão, impedindo que um servidor, pago com dinheiro do contribuinte, possa chegar a ter salário de R$ 200 mil, 300 mil ou até de R$ 1 milhão por mês", argumentou o líder do Podemos, deputado Leo Moraes (RO).

Reforma Administrativa: proposta atual atinge apenas os novos servidores empossados

Caso a Reforma Administrativa seja integralmente aprovada, as mudanças vão se tornar legítimas apenas para os novos servidores empossados. Os direitos garantidos pelos atuais funcionários devem continuar sem quaisquer alterações.

A proposta apresentada pelo governo federal será destinada para os três poderes brasileiros: Executivo, Legislativo e Judiciário da União, além dos estados e municípios. A exceção diz respeito às Forças Armadas e aos membros de outros Poderes (magistrados e parlamentares).

Entre as normas previstas, estão: mudanças na estabilidade dos novos servidores públicos, criação do vínculo de experiência (substituto do estágio probatório), fim da aposentadoria compulsória como modalidade punitiva e extinção de férias com duração superior a 30 dias por ano.

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