PL concede empréstimo a juro zero durante pandemia

O projeto prevê a liberação de empréstimo a juro zero aos inscritos negativados no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. Confira os detalhes!

Publicado no dia 02 de abril de 2020, o projeto de lei nº 1063/2020 estabelece empréstimo a juro zero para os inadimplentes no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. A proposta, que atualmente tramita no Senado Federal, foi elaborada com o objetivo de conter a crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus.

De acordo com o senador Chico Rodrigues (DEM/RR), idealizador do projeto de lei, as linhas de crédito precisam ser oferecidas pelos bancos públicos e privados. O parlamentar argumentou que a situação de calamidade pública afeta diretamente os empreendedores que “lutam constantemente para manter seus negócios”.

Em sua justificativa anexada na proposta, ele também explicou que existem muitas demandas para poucos recursos. Os empreendedores precisam lidar com a crise da pandemia, isolamento social e, ainda, devem manter suas contas em dia.

Empréstimo a juro zero: justificativas

O senador também fez questão de ressaltar a considerável dificuldade para que os negativados consigam empréstimos a juro zero. Até porque as opções de crédito não são as mesmas quando os nomes estão “sujos” no SPC e Serasa.

As situações se complicam ainda mais devido ao atual estado de calamidade pública, já que os recursos se tornam escassos.

“Agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade extrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”, o senador justificou.

Confira o texto do projeto de lei:

Art. 1º: Esta Lei cria linha de crédito em bancos públicos e privados para pessoas físicas inscritas no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod, durante o período declarado de calamidade pública.

Art. 2º: Os créditos realizados terão juros mínimo de zero por cento ao mês.

Art. 3º: A pessoa física poderá ter seu crédito liberado mediante apresentação de garantias, tais como:

  1. Desconto em folha;
  2. Comprovante de renda;
  3. Bem móvel;
  4. Bem imóvel;
  5. Penhor de joias.

Art. 4º: O crédito às pessoas inscritas no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod não serão considerados o Serasa Score.

Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado já aprovou PL que proíbe a inclusão de cadastros negativos

Em sessão remota realizada na primeira quinzena de maio, o plenário do Senado Federal aprovou PL 675/2020, que restringe a inclusão de cadastros negativos durante a pandemia.

O projeto de lei passou por mudanças pontuais que foram apresentadas pela senadora Rose de Freitas (Podemos – ES). Seu texto alterado voltou à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

Confira, abaixo, quais as principais alterações realizadas pela parlamentar:

  • A suspensão terá vigência ao longo da pandemia e não apenas em 90 dias;
  • O registro de informações negativas será feito de maneira “apartada” dos cadastros normais;
  • Suspensa a execução de títulos e outros documentos de dívida;
  • A inscrição nos cadastros negativos não poderá ser usada para proibir o acesso às linhas de crédito;
  • Bancos públicos devem disponibilizar linhas especiais de crédito em até R$ 10.000,00, com o propósito de renegociar dívidas;
  • Multas e valores arrecadados devem ser destinados às medidas de combate à COVID-19.

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