Enel vai parcelar dívida dos que registrarem reclamação no Procon SP

A forma de calcular o consumo de energia sofreu duas mudanças ao longo da pandemia. Pelo menos 55 mil pessoas já registraram reclamações junto ao Procon SP.

Enel vai parcelar dívida dos que registrarem reclamação no Procon SP: lâmpadas acesas

O órgão de defesa do consumidor multou a Enel em R$ 10,2 milhões em julho de 2020. - Foto: Unsplash

Até o dia 31 de agosto de 2020, a Enel deve parcelar a dívida de todos os consumidores que notificarem reclamação por meio do Procon SP. Não haverá a suspensão do fornecimento de energia ao longo do período de análises e, por sua vez, os interessados não vão ter que assinar termo de confissão dos débitos. Além do mais, quem já registrou uma reclamação também deve ser contemplado com os recursos.

Ao menos 55 mil pessoas já registraram reclamações no primeiro semestre de 2020. Do quantitativo, 40,6 mil foram realizadas somente no mês de julho em razão de problemas de cobranças indevidas ou dúvidas no procedimento. Isso aconteceu porque a forma de mensurar o consumo de energia sofreu duas alterações devido ao estado de calamidade pública.

A decisão quanto aos parcelamentos foi anunciada na última terça-feira (11/08), após a assinatura de um termo de cooperação. "O ônus da prova cabe à empresa e não ao consumidor. De maneira que, se o consumidor alegar que a conta está errada, caberá à empresa provar que a conta está certa", disse Fernando Capez ao Estadão. Ele é secretário de Defesa do Consumidor e diretor-executivo do Procon SP.

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Motivo das reclamações feitas no Procon SP

A partir do mês de março, os débitos de luz foram calculados conforme a média do consumo dos 12 meses anteriores ou por procedimento realizado pelo próprio cliente (autoleitura). Essas formas de cobrança duraram até o fim de junho, mês em que houve a reabertura da economia de São Paulo.

Por conseguinte, a Enel retomou a leitura presencial. A empresa também informou que as contas posteriores poderiam vir com aumento, especificamente para compensar o período em que os funcionários não compareceram às residências.

O órgão de defesa do consumidor multou a Enel em R$ 10,2 milhões em julho de 2020. Motivo? Além de não informar que havia a opção de parcelamento dos valores, a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para aqueles que escolheram utilizar esse recurso.

Como registrar reclamação no Procon SP para parcela conta de energia

Para garantir o parcelamento de maneira automática, basta registrar uma reclamação no Procon SP. Saiba como:

  • Acesse a página do consumidor no Procon SP pelo site ou por meio do aplicativo (disponível para sistemas Android e iOS);
  • Faça o login informando e-mail/CPF e a senha. Se não for cadastrado, será necessário preencher os campos correspondentes de uma ficha eletrônica;
  • Após, aperte em “nova reclamação”;
  • Em “classificação”, escolha a categoria “água, energia e gás”;
  • Clique em “energia elétrica” e, depois, em “cobrança/contestação”;
  • Logo após, aperte em “cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos / não informados”;
  • No campo “nome da empresa”, escreva “enel” e clique na opção que aparecer. Um formulário será preenchido automaticamente com as informações da empresa;
  • No fim da mesma página, aperte em “Salvar e Avançar”.

Detalhe importante: esteja com a conta cujo valor gerou dúvidas e continue preenchendo as informações correspondentes até finalizar o procedimento.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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