Presidente deve sancionar cotas para alunos de escola pública

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ideia é manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parâmetro de seleção dos estudantes.

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 29 de agosto para sancionar o projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades federais para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

O governo federal já sinalizou que irá vetar apenas um dispositivo da proposta, o que estabelece como critério para a escolha dos alunos a média das notas no ensino médio, sem vestibular ou exame parecido. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ideia é manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parâmetro de seleção dos estudantes.

"A regra republicana do Brasil é o Enem. Neste ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o 2º maior exame do planeta", afirmou Mercadante em entrevista coletiva ontem.

A proposta das cotas (PLC 180/08 no Senado e PL 73/99 na Câmara) foi aprovada no último dia 7 de agosto pelo Senado. O texto já havia sido aprovado em novembro de 2008 pela Câmara. Se for sancionado, metade das vagas de todas as universidades federais do País passa a seguir o novo critério de seleção.

Negros, pardos e índios
Pela proposta, todas as vagas reservadas serão distribuídas prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se esses candidatos não preencherem todas as vagas disponíveis, as restantes serão ocupadas pelos demais alunos das escolas públicas.

O critério racial de distribuição de vagas divide opiniões na Câmara.

Metade da cota, ou seja, 25% do total de vagas das federais serão destinados apenas aos alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa. O restante poderá ser ocupado por estudantes com renda maior. O critério racial, porém, deverá ser observado por ambos os grupos.

Escolas técnicas
O projeto estabelece o mesmo critério de cotas para as escolas técnicas federais. Nesse caso, os estudantes que quiserem conquistar uma das vagas reservadas deverão ter cursado todo o ensino fundamental em escola pública.

De acordo com o texto aprovado, a política de cotas poderá ser revista após dez anos. A ideia é que o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), avaliem os resultados do modelo. As informações são da Agência Câmara de Notícias).

** Notícia anterior (29/06/2012) **

Enem 2012 terá 5,7 milhões de participantes

Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção.

Exatos 5.790.989 estudantes serão esperados para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, marcadas para os dias 3 e 4 de novembro. Este é o número exato de candidatos que confirmaram sua inscrição com o pagamento da taxa. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), é um recorde no número de inscritos desde a criação da prova em 1999.

Do total de inscritos, 4 milhões ficaram isentos do pagamento da taxa de R$ 35 porque são alunos de escolas públicas ou porque pertencem a famílias de baixa renda. O número de candidatos pagantes do Enem 2012 é 1.761.233. Mais de 6,4 milhões tinham feito a pré-inscrição no site do Enem, o que significa que 609 mil não concluíram o processo com o pagamento taxa.

No primeiro dia de provas, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras. As informações são da Agência Brasil.

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