Concurso Sesab: Estado poderá ser obrigado a nomear 717 aprovados

Aprovados no concurso realizado para preenchimento de vagas na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia poderão ser nomeados.

Mais 717 candidatos aprovados no concurso realizado para preenchimento de vagas no grupo ocupacional de saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), poderão ser nomeados. Isso é o que requer o Ministério Público estadual em petição apresentada na segunda-feira, dia 6, à 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. No documento, as promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Rita Tourinho solicitam à Justiça que determine a extensão dos efeitos da liminar concedida em favor da nomeação dos aprovados no quantitativo de servidores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para que o Estado realize novas convocações para as diversas categorias que tiveram vagas ofertadas no edital do concurso realizado em 2008.

A nova medida foi adotada após as promotoras de Justiça tomarem conhecimento do fato de que diversos cargos se encontram vagos em razão de exonerações e aposentadorias ocorridas no quadro de pessoal da Sesab. Essa informação só chegou ao MP depois do ajuizamento da ação civil pública, explica Patrícia Medrado, destacando que, por conta das vacâncias, “inexistem, em verdade e com clareza mediana, óbices de natureza orçamentária efetivamente plausíveis a justificar a ausência das novas convocações, pela lógica premissa de que os recursos necessários aos provimento dos cargos já se encontram previstos, pois decorrem de cargos anteriormente ocupados”.


Garantida convocação de candidatos com deficiência

Recomendadas pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Silvana Almeida, a convocar um percentual mínimo de cinco por cento de pessoas com deficiência em relação ao total de candidatos sem deficiência já convocados para o concurso da saúde, as secretarias estaduais de Saúde (Sesab) e de Administração (Saeb) acabam de divulgar nova lista, contemplando essa orientação. Inicialmente, foi nomeado um percentual mínimo de cinco por cento em relação ao total de vagas disponibilizadas no edital, mas, como o número de pessoas sem deficiência convocadas foi superior ao previsto e as secretarias não garantiram o direito de convocação às pessoas com deficiência, as promotoras de Justiça expediram a recomendação. Elas buscaram dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade, no sentido de garantir paridade de tratamento entre todos os candidatos.

As informações são do próprio Ministério Público da Bahia.

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