Falta de concurso Receita Federal poderá fechar unidades em 2020

Corte de um R$ 1 bilhão no orçamento da RFB afetará a abertura do concurso Receita Federal e, consequentemente, o funcionamento do órgão.

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Você está sentindo falta de notícias do concurso Receita Federal de 2020? Temos uma possível explicação. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) publicou um editorial em seu site no qual alerta sobre os problemas que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem enfrentando ultimamente. Tanto o concurso Receita Federal quanto o próprio funcionamento das unidades estariam em risco por conta de um corte de R$ 1 bilhão feito pelo Governo Federal, neste ano.

Para você entender o tamanho do impacto, vamos comparar com o ano passado. Em 2019, o orçamento da Receita Federal foi de R$ 2,8 bilhões. Porém, com a redução de R$ 1 bilhão, o órgão terá R$ 1,8 bilhão disponíveis para 2020. Isso representa a retirada de cerca de 36% de verbas. O valor de 2020 corresponde ao que era destinado à RFB no ano de 2007, quando o país tinha uma população menor e o próprio órgão tinha menos atribuições.

A publicação esclarece que o “corte não tem relação com salário dos servidores, mas sim com o pagamento de despesas da instituição como a manutenção de sistemas, de instalações, de equipamentos e de outros gastos essenciais ao funcionamento do órgão”.

Existe a previsão por parte do SindiReceita que, com a contenção de gastos, unidades da Receita Federal podem ser fechadas ao longo de 2020. Ao todo, o órgão possui 117 Delegacias, 30 Alfândegas, 42 Inspetorias, 327 Agências e 25 Postos de Atendimento.

Como fica o concurso Receita Federal?

Com a diminuição do orçamento do órgão, um concurso para a Receita Federal, em 2020, tornou-se ainda mais distante. Se sabe que existe um déficit de aproximadamente 20 mil servidores no órgão. A Receita vem estudando internamente sobre como fazer uma reestruturação adequada para torná-la cada vez mais eficiente, porém vem esbarrando na questão do orçamento.

E este número de pessoas trabalhando na RFB foi outro motivo de alerta e queixa por parte do editorial do SindiReceita.

Um dos exemplos feitos pelo sindicato foi o de agentes trabalhando na Alfândega. Para isso, foi feita uma comparação em relação ao número de servidores em outros países. Nações como os Estados Unidos e China possuem, cada um, cerca de 60 mil agentes alfandegários. Já em países vizinhos como a Argentina, a quantidade passa dos 5 mil, sendo que no Brasil, 2.267 pessoas são responsáveis por controlar o que entra e sai do país.

O SindiReceita alerta que em algumas localidades, pela falta de pessoas e investimentos em novas tecnologias, existe uma grande demora para liberar viajantes e mercadorias, o que prejudica a economia. O editorial afirma que com a supressão de gastos, “nos portos, o prazo para liberação de importações e exportações também pode ser afetado, gerando prejuízos ao comércio exterior, com a elevação dos custos de importação e exportação”.

Em outros locais, os plantões foram encerrados e agora mercadorias e pessoas podem entrar ou deixar o país sem o devido controle durante certos horários do dia, afetando a segurança pública do Brasil.

De acordo com o SindiReceita, até mesmo a declaração anual de Imposto de Renda, assim como a sua restituição e os nomes que caíram na malha fina, também estarão entre os serviços prejudicados pela falta de verbas.

Serviços de outros órgãos podem ser prejudicados

A Receita Federal é responsável por fiscalizar e administrar a arrecadação de impostos federais, combater sonegação fiscal e contrabando. Além disso, a RFB fiscaliza as pessoas e mercadorias que entram e saem do Brasil, fazendo com que o órgão também seja responsável por combater a pirataria e o tráfico de drogas, armas e animais.

Por abranger esta grande quantidade de serviços, a publicação do sindicato esclarece que governos municipais poderão ser prejudicados, pois algumas licitações utilizam dados baseados nos números da Receita Federal. Repasses do Fundo de Participação dos Municípios poderão ficar inviabilizados e consequentemente, serviços públicos serão paralisados ou feitos de maneira inadequada.

Por fim, o SindiReceita ainda alerta que a redução no orçamento do órgão, na verdade, irá trazer um prejuízo maior ao país, já que a arrecadação de impostos e a fiscalização feitas pela Receita Federal não atingirão o cenário ideal, custando bilhões de reais ao país. O editorial é encerrado assegurando que o corte de verbas paralisará uma das instituições mais importantes do país e que isso “só interessa aos sonegadores de impostos e ao crime organizado”.

Tópico: Receita Federal

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