Fim do CRAS nos municípios: inscrições no Bolsa Família serão por app

Entre as mudanças planejadas para o CadÚnico e seus benefícios, como o Bolsa Família, está a instituição de uma plataforma digital para cadastramento.

O Governo Federal está estudando a criação de uma plataforma para realizar os registros no Cadastro Único e também em programas sociais como o Bolsa Família. O objetivo é reduzir o papel dos municípios no cadastramento, bem como diminuir os custos com políticas de proteção social. Assim, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) nos municípios deve ser fechado e os beneficiários farão suas inscrições por meio de aplicativo.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o formato será muito parecido com o realizado no auxílio emergencial. Os interessados que se encaixarem nos requisitos deverão baixar o app em seus celulares e:

  • Informar dados pessoais;
  • Enviar foto de documento de identidade;
  • Realizar reconhecimento facial por selfie;
  • Responder ao questionário com vocabulário técnico.

Diferentemente do modelo atual em que servidores do CRAS respondem as dúvidas, os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais do CadÚnico contarão apenas com a ajuda de um robô virtual.

O que vai mudar no cadastramento?

Cada município brasileiro possui uma base de dados com as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A partir disso, equipes do CRAS realizam visitas técnicas e entrevistas para confirmar as condições dessas pessoas. É de responsabilidade dos servidores assinalar as respostas nos questionários.

No entanto, com a criação de uma plataforma digital, o trabalho desses funcionários será extinto e os interessados em receber os benefícios farão o processo todo sozinhos. Além disso, o Ministério da Cidadania também pretende incluir pagamento digital por meio do PIX. Outra novidade é o sistema de oferta de vagas de emprego.

O objetivo é cruzar os dados de pessoas em idade de trabalhar com empresas que possuem oportunidades abertas. Desse modo, será possível incluir mais brasileiros no mercado de trabalho.

Qual foi a reação das autoridades na área?

Membros do Ministério da Cidadania e ex-gestores do CadÚnico apontaram alguns problemas no fim do CRAS e instituição do modelo digital. O principal ponto defendido, é que muitos brasileiros vulneráveis serão excluídos. Isso porque a maioria da população pobre não tem acesso a aparelhos eletrônicos, internet e nem alfabetização.

Logo, haverá grande dificuldade em conseguir a ajuda governamental pelo Bolsa Família, por exemplo. E mesmo os que conseguirem acessar a plataforma, podem ter problemas em responder às perguntas que exigem vocabulário técnico.

“A tecnologia é uma questão secundária. Se puder melhorar, tem que ser feito. Mas a grande tecnologia social do CadÚnico não é um aplicativo. É a mediação por um assistente social ou técnico para entender as necessidades daquela pessoa, que muitas vezes nem sabe do que precisa", afirmou Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social.

A ex-ministra não é a única que defende o modelo atual. Priscilla Cordeiro, integrante do Conselho Federal de Serviço Social, explicou que hoje há uma rede de assistência social com um leque de serviços que são acessados por meio do CRAS. Segundo ela, o processo de cadastramento e atualização no CadÚnico gera contato entre servidor e beneficiário, possibilitando o reconhecimento de outros problemas.

“Não é raro a gente identificar através do cadastramento uma situação de violência ou extrema pobreza", exemplificou. Quem também se posicionou sobre a mudança nas inscrições do Bolsa Família foi o vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, José Cruz. “Fomos surpreendidos negativamente com essa chamada modernização, que de moderna não tem nada. É uma tentativa de um desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo", disse.

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