FONACATE pede ao MPOG mais vagas para concursos

Fórum Nacional de Carreiras Típicas do Estado e Ministério do Planejamento discutiram pautas ligadas ao funcionalismo público.

Com uma pauta bastante intensa, representantes do Forum Nacional de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) estiveram no dia 02 de abril de 2013 com o secretário de relações do trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça. O secretário estava representando a ministra Miriam Belchior, para quem o Fórum solicitou audiência para tratar do projeto de lei de greve do serviço público e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Mais vagas para a CGU e para Auditores-Fiscais

De acordo com a assessoria do FONACATEe, o tema principal da conversa com o secretário Sérgio Mendonça foi a falta de preocupação do governo com o número de vagas livres existentes nas carreiras de Estado. O Ministério do Planejamento tem liberado a realização de alguns certames, mas muitos deles sem a quantidade de vagas necessárias. Exemplo disso é o que vem acontecendo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que fez um levantamento e constatou que o órgão precisa de cerca de 3 mil analistas e 2 mil técnicos, porém metade desse quantitativo não é preenchido. 

"Na CGU, tivemos concurso em 2012, e já foram chamados os 250 analistas de Finanças e Controle previstos no edital. Desde 2008, penúltimo concurso, saíram mais de 600 servidores em decorrência de vacâncias, exonerações, aposentadorias e mortes. Ou seja, os 250 chamados sequer preenchem a metade das saídas", exemplificou Rudinei Marques, secretário-geral do Fonacate e também presidente da Unacon Sindical, pedindo que o MPOG autorize a chamada dos demais classificados no certame do ano passado. 

Já a presidente do Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta a necessidade de 5.800 auditores-fiscais do trabalho para atender a toda demanda da sociedade. Porém, a realidade está muito longe deste ideal. "A carreira de auditor-fiscal do trabalho possui um quadro de 3.640 cargos criados por lei, no entanto, atualmente este quadro está composto por 2.887 auditores, o que acarreta uma defasagem de 756 cargos vagos. Além do que o número de aposentadorias diárias reduz assustadoramente o quadro de auditores", ilustrou Rosângela.  

O Sinait tem trabalhado bastante pela alteração da Portaria/MPOG nº 30/2013, do dia 8 de fevereiro, que autorizou a realização de concurso público para auditor-fiscal do trabalho com apenas 100 vagas. De acordo com Rosângela, seriam necessários pelo menos cerca de 600 auditores. Para pedir o aumento do número de auditores, Rosângela destacou ainda a recém aprovada PEC das Domésticas. Segundo a presidente, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional pedido da regulamentação da Convenção nº 189 da OIT que trata do trabalho decente para os trabalhadores domésticos. "Ao ser regulamentada, os auditores-fiscais do trabalho poderão ser designados para orientar e fiscalizar mais esta categoria de trabalhadores, o que certamente não será possível com o efetivo atual. O trabalhador vai até o MTE e não vai conseguir informações porque não temos mais os servidores que antigamente davam plantão para esclarecer dúvidas. E essa nova realidade também nos preocupa", ponderou a presidente do Sinait. 

Qual o modelo de Estado que queremos?

O mesmo cenário da falta de servidores nas carreiras foi retratada por representantes do SindCVM, da APCF, do SindPFA, do Sindifisco Nacional, da Febrafite, da Anffa Sindical, da Assecor, da Aner e da Unafe. Simone Fagá, presidente da Unafe, fez um questionamento interessante durante a reunião: Qual o modelo de Estado que queremos? O Estado vai responder de que modo aos anseios da população? "A presidente Dilma tem inserido a população no mercado de consumo, mas nega a contrapartida - o espaço para esse cidadão recorrer aos seus direitos. A quem ele vai reclamar se a Anatel não tem funcionário para fiscalizar as operadoras de telefonia móvel; se não tem auditor do trabalho para explicar como proceder a contratação da doméstica; se não tem advogado da união para comparecer às audiências; são vários exemplos que ouvimos aqui. Enfim, serviço público de qualidade só existe com infra-estrutura de local de trabalho e pessoal. Ou, não estaremos mesmo trabalhando nem a favor do cidadão e nem do Estado", arrematou Simone. 

Demandas

O secretário Sérgio Mendonça agradeceu todas as colocações dos representantes do FONACATE e disse que irá transmitir os recados à Ministra Miriam Belchior. Quanto ao preocupante quadro de pessoal, Sérgio informou que quem cuida do assunto é a Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério, mas que passará um resumo do encontro para a responsável da área. Para Sérgio, seria interessante o governo pensar numa política permanente de reposição dos servidores públicos. "Um modelo que respeite a política fiscal e orçamentária tanto da União, quanto dos estados e municípios", propôs Mendonça. 

Demais pontos discutidos podem ser lidos na reportagem original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=776

Edição com informações da Ascom/FONACATE

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