Fraude no auxílio emergencial pode render mais de seis anos de prisão

Como os benefícios são fornecidos por meio de recursos federais, cabe à PF investigar qualquer tipo de fraude no auxílio emergencial. Saiba mais!

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que ao menos oito milhões de pessoas podem ter realizado fraude no auxílio emergencial. De acordo com relatório expedido pelo órgão, 73 mil militares e pessoas de classe média alta se apropriaram indevidamente dos benefícios. Entretanto, qualquer tentativa de golpe ocasionará em prisão por crime de estelionato.

Como as ações são realizadas contra os cofres públicos, a pena tende a alcançar seis anos e oito meses. O Ministério Público Federal participa ativamente das operações, como o objetivo de identificar os fraudadores e quaisquer atitudes de cunho indevido. No entanto, cabe à PF investigar a gravidade das denúncias.

Fraude no auxílio emergencial pode ser feita em CPF de vítimas

Em alguns contextos, as vítimas de golpistas recebem os benefícios automaticamente. Isso acontece por estarem registradas em qualquer cadastro junto ao governo federal. As pessoas que tiveram o CPF usado por fraudadores, por conseguinte, devem relatar o caso para a polícia e registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência).

A orientação é a de consultar o CPF no site do auxílio emergencial. Assim, é possível verificar se quaisquer golpes tenham sido efetuados no nome da vítima.

O Ministério da Cidadania destacou que "o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito [...] será obrigado a ressarcir os valores". Além disso, terá que responder pelos crimes configurados nas ações.

Classes A e B solicitaram o benefício

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva, um terço das pessoas em classes A e B solicitou o auxílio emergencial. Pelo menos 69% delas tiveram seus cadastros aprovados e receberam as parcelas de R$ 600,00.

Conforme Renato Meirelles, fundador e presidente do Locomotiva, “a crise econômica atinge a todas as classes econômicas. Mas a questão é o que deve ser priorizado do recurso público. É um momento para oferecer apoio para a parcela da população mais vulnerável, mas o poder público mostrou muita dificuldade para fazer o dinheiro chegar a quem precisa”.

Tópico: MPF

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