Governador suspende abertura de novos concursos no Espírito Santo

Novos concursos no Espírito Santo não serão abertos em 2021 para economia de verbas. Exceções podem ser feitas.

A abertura de novos concursos no Espírito Santo foi suspensa pelo governador do estado, Renato Casagrande. O decreto 4818-R foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

O motivo dado pelo governo foi o de que é preciso economizar dinheiro, pois muitos recursos estão sendo gastos no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Quais concursos no Espírito Santo serão afetados

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo menos sete grandes concursos seriam realizados no ano de 2021. Veja os certames previstos:

O que ocorrerá com os concursos

O decreto publicado é válido até o dia 31 de dezembro de 2021. Portanto, será necessário que os órgãos façam pedidos para que o governo abra exceções. A solicitação será feita via Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP).

O concurso Sefaz ES, por já estar com os trâmites bastante adiantados, pode ser aprovado na CMERGP.

Trecho do decreto que suspende a abertura de concursos

Confira o trecho do artigo 2º do decreto que trata sobre a suspensão de abertura de concursos no Espírito Santo:

"Ficam suspensas, ainda, na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo do Estado do Espírito Santo as seguintes medidas:

I - abertura e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações temporárias que visam o cumprimento da meta estabelecida art. 18 da Lei Complementar no 809, de 23 de setembro de 2015;

II - criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos;

III - reestruturações de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas;

IV - criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa;

V - criação e implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que impliquem em aumento de despesa; e

VI - concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular quando gerarem a necessidade de substituição do servidor implicando em aumento de despesas para o órgão ou entidade".

O decreto completo pode ser lido no site do Diário Oficial do Espírito Santo. Procure pela edição de 11 de fevereiro de 2021 (Executivo), a partir da página 6.

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