Governo autoriza contratação de profissionais de Libras para o IFB

Portaria foi divulgada após decisão judicial contra a União que determinou que a falta de profissionais de Libras prejudica alunos.

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Foto: Universidade de Brasília

O Governo Federal anunciou, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, que irá autorizar a contratação temporária de 16 Tradutores e Intérpretes de Libras. No caso, os profissionais de Libras seriam alocados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB). Atualmente, o local possui uma defasagem de pessoal para atender alunos que possuem deficiência auditiva.

Conforme a publicação, os profissionais deverão ser contratados por meio de um processo seletivo. Ainda de acordo com o documento, todos precisam ter curso de nível Superior na área.

Para facilitar a contratação, o Governo Federal determinou que o profissional de Libras pode ser contratado por meio de um processo seletivo simplificado realizado anteriormente, exceto quando selecionado exclusivamente por análise curricular. Caso contrário, um novo certame precisará ser disponibilizado.

O prazo de duração do contrato deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos, se houver necessidade. A remuneração seguirá o que está determinado no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação para Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Para ler na íntegra a Portaria Interministerial n° 2.763, de 30 de janeiro de 2020, acesse o Diário oficial da União, clicando aqui.

Decisão judicial

Além de cumprir interesse público, este anúncio tem como objetivo cumprir as ordens de uma decisão judicial. O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e a União por conta da falta de profissionais de Libras no IFB. A justificativa era a de que a defasagem estava causando prejuízo ao ensino de alunos e de que era necessário contratar mais pessoas.

O juiz da 17ª Vara Federal Cível da SJDF entendeu que o MPF possuía razão em sua queixa e que estudantes realmente estariam sendo prejudicados pela falta de profissionais. Consequentemente, a União, ficou com a obrigação de disponibilizar recursos para o IFB contratar os Tradutores e Intérpretes de Libras, sendo que o Instituto terá de realizar o processo seletivo.

Defasagem de profissionais de Libras

Em agosto de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a falta de Tradutores e Intérpretes de Libras. Conforme a legislação em vigor, é responsabilidade do estado garantir que estes profissionais atuem em instituições de ensino federais.

Outra crítica feita foi em relação a falta de concursos públicos para Tradutores e Intérpretes de Libras. Na época, o representante do MEC, Weber Tavares, justificou os problemas afirmando que a demanda de profissionais é sazonal e que o MEC procura instruir as instituições a fazerem contratações temporárias, visando cumprir as demandas de momento.

Deficientes auditivos no Brasil

Conforme um estudo realizado em 2019 pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a Semana da Acessibilidade Surda, o Brasil possui aproximadamente 10,7 milhões de pessoas que possuem algum grau de deficiência auditiva. Deste total, 2,3 milhões estão no quadro considerado como deficiência severa.

Apenas 9% das pessoas nasceram com problemas auditivos. Todos os outros casos foram adquiridos ao longo da vida.

A parte curiosa deste levantamento é o de que, apesar do Brasil possuir mais mulheres que homens, os integrantes do sexo masculino possuem mais pessoas nesta condição. De todos as pessoas atingidas pela surdez, 54% são homens e 46% são mulheres.

Tópico: IFB

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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