Governo estuda mudar estabilidade de servidores públicos

Ministério da Economia anunciou que já trabalha para implantar o “Novo Serviço Público”. Estabilidade dos servidores está em jogo, segundo Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Ministério da Economia anunciou na última semana de outubro de 2019 que está preparando um pacote de medidas para aperfeiçoamento do Estado brasileiro. De acordo com a nota de esclarecimento da pasta, trata-se de uma “ampla agenda de transformação” no serviço público.

O governo federal compreende que o país não poderá avançar se não forem alteradas as regras para admissão de servidores, corrigidas as disparidades salariais, reformulada a legislação sobre a estabilidade empregatícia e reduzido o número de cargos públicos hoje existentes.

Com essa mentalidade, a meta é conseguir a aprovação futura de uma Reforma Administrativa que contemple esses pontos e muitos outros, rumo ao que o Ministério tem chamado de “Novo Serviço Público”.

Veja os principais pontos que deverão constar dessa Reforma Administrativa a ser enviada para a Câmara.

Fim da estabilidade

Este é um dos pontos mais polêmicos. Segundo a mesma nota divulgada pelo Ministério da Economia, a estabilidade empregatícia e salarial dos atuais funcionários públicos não sofrerá mudanças. Mas para os novos concursados as regras de contratação podem ser diferentes, podendo inclusive ser extinta a estabilidade.

"O fim da estabilidade seria para os novos servidores. Não queremos criar um trauma para os atuais servidores. Grande parte exerce um trabalho muito bom”, ressaltou Jair Bolsonaro.

O governo pretende, na prática, desconstruir o senso comum de que “funcionário público não pode ser demitido”. No lugar das duas categorias atualmente existentes – servidores estáveis e servidores comissionados – está em estudo uma reformulação que contempla as seguintes categorias:

  • Comissionados: estes se manteriam nas condições atuais;
  • Trainees: os concursados atuariam pelos dois primeiros anos nessa categoria. Caso haja um bom e comprovado desempenho, seriam efetivados;
  • Tempo determinado: os temporários, sem possibilidade de seguir na carreira e com prazo máximo de vinculação de até oito anos;
  • Sem estabilidade: estes poderão ser demitidos a qualquer tempo, com justificativa (crise fiscal ou extinção da função); e
  • Com estabilidade: não poderão ser demitidos, mas poderão ter reduções salariais e de jornada, caso haja crise fiscal.

Combate ao excesso de servidores e redução das carreiras

Apesar de não pensar, neste momento, em incluir estados e municípios no escopo da reforma, Bolsonaro disse que tais esferas também serão impactadas após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A PEC, segundo Bolsonaro, irá contribuir para mudar a forma como tanto o governo federal quanto as prefeituras e os estados encaram o funcionalismo, evitando a contratação exagerada de servidores.

O governo também pretende inserir na Reforma a redução de até 80% no número de carreiras de servidores públicos federais.

Ampliação do período de estágio probatório

Outra proposta apontada por Bolsonaro é a da ampliação do período relativo ao estágio probatório, que passaria a ser de dez anos. Afinal de contas, é nessa fase que quase 100% dos servidores garantem a sua estabilidade, nos parâmetros legais atuais.

A equipe técnica do governo tem constatado que, com um índice de aprovação tão alto, fica evidenciado que há falhas nesse sistema de avaliação do servidor público. Portanto, a Reforma poderá contemplar mudanças quanto a esse tema.

Redução dos salários do funcionalismo

Não é de hoje que as pessoas têm, em determinados casos, a sensação de que um funcionário público tem privilégios, algo simbolizado principalmente pelo elevado salário de algumas carreiras. Mas, no que depender do governo, essa sensação está com os dias contados.

A ideia é aproximar cada vez mais o padrão salarial das carreiras públicas ao padrão praticado pela iniciativa privada. Já está comprovado, por exemplo, que alguns cargos do funcionalismo federal remuneram com valores muito acima da média dos empregados do setor privado que possuem as mesmas características funcionais.

Dessa forma, a Reforma Administrativa poderá propor a revisão da progressão das carreiras públicas, para corrigir essas disparidades. Benefícios, licenças, gratificações e progressões automáticas dos futuros servidores públicos poderão ser bem mais realistas, caso a Reforma seja aprovada.

Avaliação de desempenho

A Reforma irá modificar os critérios para avaliar o desempenho dos servidores, priorizando itens como o mérito, o desempenho propriamente dito no cargo e a capacitação.

Hoje, praticamente não há demissão por mau desempenho. Situações que acabam em demissões de servidores são comprovadas por meio do chamado PAD – Processo Administrativo Disciplinar, mas somente nos casos, por exemplo, de crime contra a administração pública, abandono de cargo ou de improbidade administrativa.

Já a demissão por mau desempenho está até prevista na Constituição, mas ainda não há regulamentação específica. Com a Reforma Administrativa, isso deverá ser sanado.

Quando será apresentada a proposta de Reforma Administrativa

A proposta de Reforma Administrativa está prevista para ser apresentada pelo governo até a próxima terça-feira, dia 05 de novembro de 2019, segundo informação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

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