Governo irá prorrogar a MP que suspende contratos e reduz salários

Se oficializado, MP irá vigorar até o final do ano de 2020. Suspensão de salários e contratos atingiu quase 10 milhões de brasileiros.

Governo irá prorrogar a MP que suspende contratos e reduz salários, cédulas de reais

MP 936 será estendida. - Foto: Pixabay

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo irá prorrogar a MP que suspende contratos e reduz salários por mais dois meses. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30/09) e teve como justificativa o custo-benefício do programa.

Conforme dados do Ministério da Economia, a MP permitiu que 18,4 milhões de acordos fossem feitos. Ao todo, 9,7 milhões de trabalhadores foram envolvidos e 1,4 milhão de empregadores beneficiados.

Segundo Guedes, a Medida Provisória (MP) 936 foi uma ótima ação e teve efeitos positivos. “Foi um programa extraordinariamente bem sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”, afirmou o ministro.

Esta não seria a primeira vez que a MP é estendida. Em agosto, o governo fez uma alteração, permitindo que o prazo passasse a ser de seis meses. Se os dois meses de prorrogação, anunciados por Paulo Guedes, forem publicados no Diário Oficial da União, a MP ficará em vigor pelo total de oito meses. De qualquer forma, o limite é o mês de dezembro, não sendo possível que a decisão seja estendida para 2021.

Para se ter ideia, a MP foi criada para durar até 90 dias, mas o Congresso permitiu que houvesse a possibilidade de prorrogação até o fim do ano de 2020.

Sobre a MP 936

A Medida Provisória 936 faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De acordo com o governo, a ideia é diminuir os efeitos econômicos em empresários e empregadores, permitindo que o mercado de trabalho ganhe tempo para se organizar.

A medida oferece dois caminhos ao empregador: suspensão de contratos ou redução de salários e jornada de trabalho. Em ambos os casos, a União é a responsável por pagar parte da remuneração ou até mesmo a sua totalidade.

Se a empresa optar pela suspensão de contrato, o trabalhador não irá receber da empresa, sendo o salário pago pelo governo, respeitando o limite do teto do seguro-desemprego. O tempo sem receber da empresa garante ao trabalhador estabilidade pelo tempo que o contrato for suspenso. Suspensão de um mês corresponde a um mês de emprego garantido e assim por diante.

Por outro lado, existe a opção de redução de carga horária e salário. Neste caso, a empresa reduz a jornada de trabalho e consequentemente diminui proporcionalmente o pagamento do funcionário. Isso quer dizer que o valor da hora trabalhada continua o mesmo. As reduções podem ser de até 70%, sendo que há regras para cada tipo de redução.

A MP prevê que o trabalhador terá o seu emprego garantido pelo mesmo período no qual houver redução salarial ou suspensão de contrato. Ou seja, se o funcionário teve o salário reduzido por dois meses, seu emprego estará garantido por pelo menos os próximos dois meses.

O Concursos no Brasil possui uma matéria que detalha todas as possibilidades de redução de jornada de trabalho e salário, além da suspensão do contrato. Leia para ficar por dentro.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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