Governo irá prorrogar a MP que suspende contratos e reduz salários

Se oficializado, MP irá vigorar até o final do ano de 2020. Suspensão de salários e contratos atingiu quase 10 milhões de brasileiros.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo irá prorrogar a MP que suspende contratos e reduz salários por mais dois meses. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30/09) e teve como justificativa o custo-benefício do programa.

Conforme dados do Ministério da Economia, a MP permitiu que 18,4 milhões de acordos fossem feitos. Ao todo, 9,7 milhões de trabalhadores foram envolvidos e 1,4 milhão de empregadores beneficiados.

Segundo Guedes, a Medida Provisória (MP) 936 foi uma ótima ação e teve efeitos positivos. “Foi um programa extraordinariamente bem sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”, afirmou o ministro.

Esta não seria a primeira vez que a MP é estendida. Em agosto, o governo fez uma alteração, permitindo que o prazo passasse a ser de seis meses. Se os dois meses de prorrogação, anunciados por Paulo Guedes, forem publicados no Diário Oficial da União, a MP ficará em vigor pelo total de oito meses. De qualquer forma, o limite é o mês de dezembro, não sendo possível que a decisão seja estendida para 2021.

Para se ter ideia, a MP foi criada para durar até 90 dias, mas o Congresso permitiu que houvesse a possibilidade de prorrogação até o fim do ano de 2020.

Sobre a MP 936

A Medida Provisória 936 faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De acordo com o governo, a ideia é diminuir os efeitos econômicos em empresários e empregadores, permitindo que o mercado de trabalho ganhe tempo para se organizar.

A medida oferece dois caminhos ao empregador: suspensão de contratos ou redução de salários e jornada de trabalho. Em ambos os casos, a União é a responsável por pagar parte da remuneração ou até mesmo a sua totalidade.

Se a empresa optar pela suspensão de contrato, o trabalhador não irá receber da empresa, sendo o salário pago pelo governo, respeitando o limite do teto do seguro-desemprego. O tempo sem receber da empresa garante ao trabalhador estabilidade pelo tempo que o contrato for suspenso. Suspensão de um mês corresponde a um mês de emprego garantido e assim por diante.

Por outro lado, existe a opção de redução de carga horária e salário. Neste caso, a empresa reduz a jornada de trabalho e consequentemente diminui proporcionalmente o pagamento do funcionário. Isso quer dizer que o valor da hora trabalhada continua o mesmo. As reduções podem ser de até 70%, sendo que há regras para cada tipo de redução.

A MP prevê que o trabalhador terá o seu emprego garantido pelo mesmo período no qual houver redução salarial ou suspensão de contrato. Ou seja, se o funcionário teve o salário reduzido por dois meses, seu emprego estará garantido por pelo menos os próximos dois meses.

O Concursos no Brasil possui uma matéria que detalha todas as possibilidades de redução de jornada de trabalho e salário, além da suspensão do contrato. Leia para ficar por dentro.

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