Governo planeja PEC para prorrogar auxílio emergencial, diz jornal

O governo poderá preparar PEC para nova prorrogação do auxílio emergencial em 2021. Atualmente, estão previstas quatro parcelas até o mês de julho. Confira.

Prorrogação do auxílio emergencial em 2021: enquadramento em mão mexendo em celular. Na tela do aparelho, é possível ver a página do auxílio emergencial

A medida também virá para que o governo possa ganhar tempo, no sentido de finalizar a reformulação do Bolsa Família. - Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Novas parcelas do auxílio emergencial podem ser prorrogadas em breve? Conforme apurações afeitas pelo Estadão/Broadcast, o governo está preparando uma nova PEC para estender o programa devido ao contexto persistente de pandemia. A medida também virá para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro possa ganhar tempo, no sentido de finalizar a reformulação do Bolsa Família.

Mesmo que exista pressão para prorrogar o auxílio emergencial por mais quatro meses, o governo pretende estender o programa em período inferior ao esperado. Vale lembrar que as novas parcelas de 2021, estabelecidas em medidas provisórias, possuem limite atual de R$ 44 bilhões. Por isso, haverá a necessidade de ampliar o valor por meio de uma nova PEC. Isso se o governo realmente levar a ideia adiante.

Regras atuais para receber o auxílio emergencial

No auxílio emergencial de 2021, o governo não liberou prazo para novas inscrições. A Dataprev apenas passou a analisar os cadastros antigos no programa, com o objetivo de verificar se os beneficiários de 2020 ainda possuem direito de receber as parcelas. Até o momento, somente 45,6 milhões de unidades familiares poderão garantir o auxílio emergencial de 2021.

Pelas novas regras aprovadas na medida provisória de nº 1.039, é necessário ter renda per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários mínimos. O auxílio emergencial está sendo transferido para beneficiários do Bolsa Família, integrantes do CadÚnico e cidadãos que receberam a parcela do programa no mês de dezembro do ano passado. Confira, abaixo, quem ficou de fora da lista de contemplados:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e beneficiários do Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Tenha menos de 18 anos de idade (menos no caso de mães adolescentes);
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
  • Seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público.

Reformulação do Bolsa Família em 2021

Conforme informações preliminares, o governo deverá aproveitar a necessidade de enviar nova PEC do auxílio emergencial para, também, reformular o Bolsa Família. As mudanças precisam ser lançadas até dezembro de 2021, porque a lei veda esse tipo de medida em períodos eleitorais (ou seja, a partir do início de 2022). Em ocasiões anteriores, o ministro da Cidadania já havia comentado sobre o novo Bolsa Família.

"Estamos, sim, estudando uma reestruturação do programa para que, já no mês de agosto, após a última parcela do auxílio, beneficiários do Bolsa Família possam encontrar um programa mais robusto. Que possa, de fato, servir como um caminho intermediário na saída do auxílio para retomada, inclusive, do crescimento econômico brasileiro e avançar com essa rede de proteção", explicou o ministro João Roma.

Confira, abaixo, algumas mudanças que poderão ser implementadas com o novo Bolsa Família:

  • Novo valor para as parcelas médias do Bolsa Família (de R$ 192 para R$ 250, conforme cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro);
  • Inclusão de mais cadastros no programa Bolsa Família;
  • Auxílio-creche mensal de R$ 52 por criança;
  • Prêmio anual de R$ 200 para estudantes com os melhores desempenhos escolares;
  • Bolsa mensal de R$ 100, além de prêmio anual de R$ 1.000, para os estudantes que se destacarem nas áreas esportivas e de C&T (Ciência e Tecnologia);
  • Auxílio-creche mensal de R$ 200 para as mães inseridas no programa Bolsa Família.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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