Governo quer permitir que funcionários recebam por hora trabalhada

A ideia é que empresas possam deixar de pagar salários mensais para novas contratações e com isso, os funcionários recebam por hora trabalhada.

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, está estudando novas medidas para que o Brasil volte a gerar empregos. Uma das ideias é a de permitir que funcionários recebam por hora trabalhada, ou seja, as empresas deixariam de pagar salários mensais aos trabalhadores.

Essa mudança na forma de pagamento seria uma das alternativas para deixar as regras da CLT mais flexíveis. A equipe econômica considera que o modelo é muito rígido e tem como objetivo que as empresas tenham metade dos seus funcionários recebendo por hora e outra metade ainda no regime da CLT.

O novo modelo seria muito semelhante ao que existe hoje com o trabalho intermitente. No trabalho intermitente, modalidade criada em 2017 após a reforma trabalhista, o funcionário presta seus serviços de forma esporádica, não tendo um vínculo fixo com a empresa e sendo assim, há um período de inatividade. O intermitente recebe por horas, baseado no valor do salário mínimo.

No caso, a diferença do intermitente para a ideia nova do governo seria a de que o trabalhador seria fixo, prestando seus serviços todos os dias. Portanto, ele receberia por horas e o valor estaria estabelecido de acordo com o salário mínimo. Também não haveria carga mínima de trabalho e não há detalhes sobre como seria o limite de uma jornada diária.

Se a ideia for para frente, as empresas só utilizariam o novo modelo com novos funcionários. Os trabalhadores antigos permanecerão como CLT e também não poderiam ser demitidos e recontratados, o que caracterizaria como fraude.

Todas as mudanças fariam parte da Carteira Verde e Amarela, ideia que Guedes vem tentando implementar e que até agora não decolou. O novo modelo seria introduzido aos poucos, começando em 10%, para no final, chegar a 50% dos trabalhadores, como deseja o governo.

Férias, décimo terceiro e FGTS

Inicialmente, a equipe econômica chegou a cogitar que o décimo terceiro e o FGTS fossem excluídos na nova proposta. Porém, uma ala interna teria aconselhado que isso não fosse feito, pois são direitos previstos na Constituição e receberiam uma forte oposição de parlamentares.

Com isso, ficou decidido que os benefícios serão mantidos, porém de forma proporcional a quantidade de horas que o trabalhador prestou os seus serviços.

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