Governo sanciona lei que define visão monocular como deficiência

Agora, as pessoas com deficiência monocular terão acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez. Saiba mais detalhes.

Visão monocular como deficiência: parlamentar Rogério Carvalho em pronunciamento

O texto foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho [foto], que tem visão monocular. - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Na última segunda-feira (22/03), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que define a visão monocular como deficiência sensorial. As pessoas dentro desse perfil, a partir de agora, devem garantir os benefícios previstos na legislação específica. O texto sancionado originou-se do PL 1.615/2019, que foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovado pelo Senado em 2019, o projeto só teve tramitação finalizada no dia 02 de março de 2021.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é designada quando a pessoa enxerga, em um dos olhos, apenas 20% ou percentual inferior, mantendo visão normal no outro globo ocular. Quem possui esse tipo de deficiência, por sua vez, conta com dificuldades em relação à distância, profundidade e espaço. Isso acaba afetando o equilíbrio, bem como a coordenação motora.

Entre as causas mais comuns dessa deficiência, estão algumas doenças congênitas, como:

  • Toxoplasmose;
  • Glaucoma;
  • Complicações patológicas na retina ou na córnea;
  • Tumores intraoculares; e
  • Traumatismos oculares.

Visão monocular como deficiência sensorial: o que muda?

A visão monocular não era definida como uma deficiência pela legislação federal, mas já era classificada dessa maneira para fins de cotas e vagas reservadas em concursos públicos. No entanto, as pessoas com essa condição não poderiam desempenhar algumas atividades profissionais, como dirigir carros de aplicativo, caminhões, ônibus e pilotar aeronaves.

Com a sanção presidencial da nova lei, os monoculares poderão ter direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez. As isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos, por sua vez, também serão garantidas para as pessoas com esse tipo de deficiência. Além do mais, o texto assegura acesso aos medicamentos e próteses, especificamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Jair Bolsonaro, conforme a Agência Brasil, também editou um decreto para regulamentar a aplicação das novas diretrizes. No documento, chefe do Executivo incluiu a previsão de que as pessoas com deficiência monocular deverão passar por avaliação para verificar a situação incapacitante. O propósito é de estabelecer o reconhecimento da deficiência com etapa biopsicossocial por equipe multiprofissional/interdisciplinar.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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