Governo sanciona lei que define visão monocular como deficiência

Agora, as pessoas com deficiência monocular terão acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez. Saiba mais detalhes.

Na última segunda-feira (22/03), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que define a visão monocular como deficiência sensorial. As pessoas dentro desse perfil, a partir de agora, devem garantir os benefícios previstos na legislação específica. O texto sancionado originou-se do PL 1.615/2019, que foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovado pelo Senado em 2019, o projeto só teve tramitação finalizada no dia 02 de março de 2021.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é designada quando a pessoa enxerga, em um dos olhos, apenas 20% ou percentual inferior, mantendo visão normal no outro globo ocular. Quem possui esse tipo de deficiência, por sua vez, conta com dificuldades em relação à distância, profundidade e espaço. Isso acaba afetando o equilíbrio, bem como a coordenação motora.

Entre as causas mais comuns dessa deficiência, estão algumas doenças congênitas, como:

  • Toxoplasmose;
  • Glaucoma;
  • Complicações patológicas na retina ou na córnea;
  • Tumores intraoculares; e
  • Traumatismos oculares.

Visão monocular como deficiência sensorial: o que muda?

A visão monocular não era definida como uma deficiência pela legislação federal, mas já era classificada dessa maneira para fins de cotas e vagas reservadas em concursos públicos. No entanto, as pessoas com essa condição não poderiam desempenhar algumas atividades profissionais, como dirigir carros de aplicativo, caminhões, ônibus e pilotar aeronaves.

Com a sanção presidencial da nova lei, os monoculares poderão ter direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez. As isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos, por sua vez, também serão garantidas para as pessoas com esse tipo de deficiência. Além do mais, o texto assegura acesso aos medicamentos e próteses, especificamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Jair Bolsonaro, conforme a Agência Brasil, também editou um decreto para regulamentar a aplicação das novas diretrizes. No documento, chefe do Executivo incluiu a previsão de que as pessoas com deficiência monocular deverão passar por avaliação para verificar a situação incapacitante. O propósito é de estabelecer o reconhecimento da deficiência com etapa biopsicossocial por equipe multiprofissional/interdisciplinar.

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