Governo volta a permitir corte de energia por falta de pagamento

Cortes de energia por falta de pagamento haviam sido proibidos por quatro meses por causa da pandemia.

Se você está tendo problemas para poder pagar a sua conta de energia elétrica, é bom ficar atento. O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a permitir o corte de energia por falta de pagamento do cliente.

Os cortes voltaram a ser permitidos desde o dia 01 de agosto. Contudo, como é proibido que ações como essa sejam feitas em sábados, domingos ou feriados, a medida passa a valer na prática, nesta segunda-feira (03/08).

A Aneel tinha divulgado uma resolução em março que proibia o corte de energia elétrica durante o período de quatro meses. A medida foi tomada para prevenir que as pessoas ficassem sem serviços básicos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e ao mesmo tempo incentivar a quarentena.

Mesmo que a pandemia não tenha chegado ao fim e o Brasil encaminha para os 100 mil mortos, vítimas da pandemia, a Aneel apontou que o benefício não é mais necessário. Porém, todos os cortes devem ser notificados com antecedência para que o consumidor tenha tempo de quitar sua dívida antes de ficar sem energia elétrica. Conforme a agência, até mesmo pessoas que foram notificadas antes da resolução deverão ser notificadas uma outra vez pela distribuidora.

Ainda segundo a Aneel, alguns serviços das distribuidoras, como o atendimento presencial e a entrega das faturas impressas poderão retornar de acordo com a autorização das autoridades locais de saúde.

Famílias de baixa renda continuarão com fornecimento

Apesar de ser permitido que os cortes de energia elétrica sejam feitos para os consumidores que não efetivaram o pagamento de suas contas, famílias de baixa renda continuam protegidas até o final do ano. No caso, a Aneel afirmou que quem for beneficiário do Tarifa Social de Energia Elétrica não será afetado.

Além disso, foi informado que quem mora em lugares onde não há lotéricas, Correios ou agências bancárias, que não está recebendo a fatura de forma impressa ou que tenha alguma pessoa na residência que possui equipamentos que dependem de energia elétrica para sobreviver não sofrerão com os cortes.

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