Imposto de Renda 2021: auxílio emergencial poderá ser devolvido

Beneficiário pode ter que devolver auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda 2021.

A Receita Federal anunciou, na última quarta-feira (24/02), que os beneficiários que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020, e que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, terão que declarar o Imposto de Renda 2021 e devolver o auxílio. 

Os valores referentes ao próprio auxílio emergencial não estarão incluídos no cálculo do limite, apesar de serem considerados "rendimentos tributáveis" pela Receita.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começarão a ser realizadas em maio.

Imposto de Renda 2021: rendimentos acima de R$ 22.847,76 acarretam em devolução do auxílio emergencial

Essa regra não é novidade, já que estava prevista na lei que instituiu o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. 

A lei ainda informa que, caso os dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, os valores também precisarão ser devolvidos. O auxílio emergencial foi destinado para uma camada mais carente da população, fixando um limite. 

Nas situações em que o fisco identificar que a pessoa tem que devolver o auxílio, será emitido um documento de arrecadação para que seja feito o pagamento. 

De acordo com o auditor fiscal José Carlos Fernandes, responsável pelo Programa do Imposto de Renda, quem já fez a devolução voluntária das parcelas ainda em 2020, por meio do site do Ministério da Cidadania, não terá que realizar a declaração. 

“Não há obrigação de apresentar declaração [só] porque recebeu o auxílio emergencial. A obrigação é de quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos acima de R$ 22.847”, disse Fernandes.

Quem precisa devolver o benefício?

Para avaliar se a pessoa precisa devolver os recursos, é preciso observar apenas os rendimentos tributáveis referente ao ano-base de 2020, sem fazer a soma do valor recebido de auxílio emergencial.

Se um beneficiário do programa, por exemplo, recebeu R$ 1.800,00 da assistência e teve R$ 22.000,00 em outros rendimentos tributários no ano, ele não terá que realizar devolução, já que ficou abaixo do limite de R$ 22.847,76 dos rendimentos tributáveis.

Para todas as pessoas que superaram esse limite, será necessário devolver o valor integral do benefício recebido no ano passado. 

A Receita Federal estima que cerca de 3 milhões de pessoas tenham recebido o auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, ultrapassado o limite de R$ 22.847,76 para outros rendimentos tributáveis.

Dessa forma, além de fazer a declaração, quem se enquadrar nessa situação precisará devolver os valores recebidos a título de auxílio emergencial, inclusive dos dependentes.

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