Imposto de Renda 2021: auxílio emergencial poderá ser devolvido

Beneficiário pode ter que devolver auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda 2021.

Imposto de Renda 2021: caneta, papel e calculadora

Quem tiver rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 terá que devolver auxílio emergencial - Foto: Pixnio

A Receita Federal anunciou, na última quarta-feira (24/02), que os beneficiários que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020, e que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, terão que declarar o Imposto de Renda 2021 e devolver o auxílio. 

Os valores referentes ao próprio auxílio emergencial não estarão incluídos no cálculo do limite, apesar de serem considerados "rendimentos tributáveis" pela Receita.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começarão a ser realizadas em maio.

Imposto de Renda 2021: rendimentos acima de R$ 22.847,76 acarretam em devolução do auxílio emergencial

Essa regra não é novidade, já que estava prevista na lei que instituiu o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. 

A lei ainda informa que, caso os dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, os valores também precisarão ser devolvidos. O auxílio emergencial foi destinado para uma camada mais carente da população, fixando um limite. 

Nas situações em que o fisco identificar que a pessoa tem que devolver o auxílio, será emitido um documento de arrecadação para que seja feito o pagamento. 

De acordo com o auditor fiscal José Carlos Fernandes, responsável pelo Programa do Imposto de Renda, quem já fez a devolução voluntária das parcelas ainda em 2020, por meio do site do Ministério da Cidadania, não terá que realizar a declaração. 

“Não há obrigação de apresentar declaração [só] porque recebeu o auxílio emergencial. A obrigação é de quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos acima de R$ 22.847”, disse Fernandes.

Quem precisa devolver o benefício?

Para avaliar se a pessoa precisa devolver os recursos, é preciso observar apenas os rendimentos tributáveis referente ao ano-base de 2020, sem fazer a soma do valor recebido de auxílio emergencial.

Se um beneficiário do programa, por exemplo, recebeu R$ 1.800,00 da assistência e teve R$ 22.000,00 em outros rendimentos tributários no ano, ele não terá que realizar devolução, já que ficou abaixo do limite de R$ 22.847,76 dos rendimentos tributáveis.

Para todas as pessoas que superaram esse limite, será necessário devolver o valor integral do benefício recebido no ano passado. 

A Receita Federal estima que cerca de 3 milhões de pessoas tenham recebido o auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, ultrapassado o limite de R$ 22.847,76 para outros rendimentos tributáveis.

Dessa forma, além de fazer a declaração, quem se enquadrar nessa situação precisará devolver os valores recebidos a título de auxílio emergencial, inclusive dos dependentes.

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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