Iniciativa privada pode ser incluída no programa Casa Verde e Amarela

Com o novo decreto publicado pelo governo, o Casa Verde e Amarela fará parte do PPI (Programa de Parcerias e Investimento). Saiba o que isso significa.

Em decreto publicado nesta segunda-feira, dia 19 de abril, o governo aprovou o início de estudos para incluir a iniciativa privada no Casa Verde e Amarela. O programa fará parte do PPI (Parcerias e Investimento), no sentido de fomentar o chamado “aluguel social”. Assim, os estudos podem ser amparados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, em comunicado para a Reuters, "serão realizados estudos coordenados pela Secretaria Especial do PPI, a fim de se encontrarem novos modelos de execução da política de habitação com foco na participação da iniciativa privada". Vale lembrar que, no ano passado, já existiam rumores sobre a participação de empresas privadas no Casa Verde e Amarela, que ficou no lugar do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Iniciativa privada no programa Casa Verde e Amarela

Após lançar o substituto do “Minha Casa Minha Vida”, o governo já estudava maneiras de implementar o aluguel social por meio de parcerias público-privadas. Essa nova modalidade deve proporcionar o financiamento de uma parcela do aluguel pelo governo, estados ou municípios. A empresa privada seria responsável por administrar o condomínio durante o contrato, conseguindo receita pelo aluguel e nos espaços comerciais inseridos no empreendimento.

Com o decreto que permite estudos para incluir a participação privada, a proposta do aluguel social poderá ser aprimorada. Lembrando que o “Casa Verde e Amarela”, assim como seu antecessor, é um programa que promove o direito à moradia para famílias com renda mensal de até R$ 7.000. Pelo programa, é possível reduzir taxas de juros em regularizações e pequenas reformas habitacionais.

Atualmente, o programa contempla as famílias com as seguintes faixas de renda:

  • Famílias com renda bruta de até R$ 2.000,00 (faixa 1,5): nesse caso, é possível comprar um imóvel cujo empreendimento é financiado pela Caixa. As taxas de juros podem chegar até 4,75% ao ano, com subsídios de até R$ 47.500,00 e, no máximo, 30 anos para pagar;
  • Famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00 (faixa 2): aqui, os subsídios podem chegar ao valor de até R$ 29.000,00;
  • Famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00 (faixa 3): para os grupos que ganhem até o limite do programa, as taxas de juros podem ser reduzidas para garantir a compra da casa própria.

Caso você se enquadre nas faixas de renda informadas, é possível contratar o serviço por conta própria, por meio de construtora ou, ainda, pela entidade vinculada a algum empreendimento financiado na Caixa. Os interessados, antes de mais nada, devem fazer uma simulação no site do banco para saber quanto poderão investir na aquisição do imóvel. Todos os documentos podem ser entregues nas agências bancárias da Caixa.

Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento do banco. Telefone 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, além de  0800-104-0104 para as demais regiões.

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