Inscrição no auxílio emergencial será liberada em 2021? Entenda AQUI

A inscrição no auxílio emergencial 2021 está sendo baseada nos cadastros antigos do programa. O governo federal filtrou a lista de inscritos pelo banco de dados do Ministério da Cidadania, tendo em vista os critérios de renda e hipossuficiência financeira. No ano passado, quem não estivesse inscrito no CadÚnico tinha que realizar o pedido pelo site da Caixa.

Esse procedimento não é necessário para garantir as parcelas do auxílio emergencial em 2021. De acordo a medida provisória do governo brasileiro, a retomada do benefício destina-se para 45,6 milhões de brasileiros (no ano passado, 68 milhões de pessoas foram contempladas com os pagamentos).

• Auxílio emergencial 2021; VEJA calendário com todas as datas de pagamento

Estão previstas, até o momento, quatro parcelas durante o primeiro semestre de 2021. Os pagamentos, com valores entre R$ 150 e R$ 375, estão sendo transferidos para beneficiários do Bolsa Família, integrantes do CadÚnico e cidadãos que receberam o auxílio emergencial em dezembro de 2020.

Por outro lado, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo deverá aprovar mais parcelas em 2021. A ideia será de prorrogar o auxílio emergencial até que a população adulta seja vacinada contra a COVID-19. Por essa razão, a expectativa é de que o programa seja renovado até o mês de outubro.

O auxílio emergencial, então, poderá ter mais três parcelas, o que totalizaria sete repasses em 2021. Em breve, o presidente Jair Bolsonaro deverá anunciar a renovação dos pagamentos. É possível, inclusive, que algumas regras sejam modificadas a partir de medida provisória, como inserção de mais beneficiários e liberação de prazo para inscrição no auxílio emergencial.

Os detalhes ainda serão definidos pelo governo. 

Inscrição no auxílio emergencial de 2021 está sendo automática

No início do auxílio emergencial de 2021, o Ministério da Cidadania filtrou a lista de beneficiários de maneira automática. O objetivo, com isso, foi de manter o controle nos custos do programa. Assim sendo, não houve abertura de prazo para nova inscrição no auxílio emergencial 2021.

Até porque as parcelas destinam-se para beneficiários do Bolsa Família, integrantes do CadÚnico e cidadãos que receberam o auxílio em dezembro de 2020. Neste ano de 2021, inclusive, as parcelas foram definidas nos valores médios de R$ 250. Os pagamentos contam com quantias maiores para as mulheres chefes de família (R$ 375) e menores para quem mora sozinho (R$ 150).  

Publicada pelo Ministério da Cidadania, a medida provisória do auxílio emergencial 2021 informa as regras para o recebimento das parcelas. A principal exigência continua sendo a mesma de antes, ou seja, renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e total de até três salários mínimos (em torno de R$ 3.300).

Auxílio emergencial: quem ficou de fora?

Em 2020, os beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs garantiram os pagamentos. Cerca de 68 milhões de pessoas, ao todo, foram atendidas. Por outro lado, a nova lista de beneficiários foi reduzida após cruzamento das inscrições antigas do auxílio emergencial.

Cerca de 45,6 milhões de famílias correspondem ao público-alvo em 2021, desde que tenham recebido as parcelas do ano passado e atendam aos critérios de renda. Confira quem ficou de fora do auxílio emergencial 2021, com base na medida provisória do governo:

• Tem vínculo de emprego formal ativo;
• Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial ou trabalhista ou, ainda, de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
• Tem renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário mínimo (ou seja, maior do que R$ 550);
• Tem renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (ou seja, maior do que que R$ 3.300);
• Mora fora do país;
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• Tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2019;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que somem quantia superior a R$ 40 mil (no ano de 2019);
• Foi declarado, no ano de 2019, como dependente na situação de cônjuge, companheiro (com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos), filho ou enteado;
• Estiver preso ou com CPF vinculado ao auxílio-reclusão;
• Tem menos de 18 anos, com exceção das mães adolescentes;
• Possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
• Esteja com o auxílio emergencial ou residual cancelado no momento da avaliação para as parcelas de 2021;
• Não movimentou os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
• For estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, recebendo bolsa de estudo Capes, CNPq ou de outras concedidas por órgão público.

É possível recorrer à Justiça em caso de parcelas negadas

Como não houve abertura de inscrição no auxílio emergencial 2021, a Dataprev apenas avaliou os cadastros antigos do programa. A contestação do resultado foi liberada por meio da página da estatal. No entanto, a opção foi permitida somente para motivos de negativa que fossem “passíveis de reanálise”.

Caso você não tenha conseguido reverter a decisão mesmo tendo direito ao benefício, é possível acionar a Justiça. A Defensoria Pública da União criou o aplicativo DPU Cidadão (Android e iOS), com o propósito de auxiliar na solicitação inicial de assistência jurídica.

Também é possível verificar se alguma unidade da DPU presta serviços e fornece atendimento para o seu município (veja lista por aqui). Elaboramos uma matéria com todos os detalhes sobre o procedimento para acionar a Justiça em caso de auxílio negado. 

Detalhe importante: processos judiciais são demorados. Por isso, recomendamos que os prejudicados só acionem a Justiça quando não conseguirem resolver o problema de nenhuma outra maneira. A orientação é buscar informação pelos canais de atendimento da Caixa, sempre anotando protocolos, datas/horários das ligações e os nomes dos funcionários.

Auxílio emergencial 2021: atualização cadastral no Caixa Tem foi suspensa

Todos os correntistas que têm direito às novas parcelas poderiam atualizar seus cadastros no Caixa Tem. No entanto, o presidente da instituição bancária informou que o procedimento foi suspenso por tempo indeterminado. Vale lembrar que as atualizações cadastrais não estavam vinculadas com o auxílio emergencial, conforme explicou a Caixa.

"A atualização não é obrigatória. É um convite da Caixa. A instituição bancária está chamando os clientes para fazerem a atualização e terem acesso a mais serviços e mais segurança na movimentação da conta, mais proteção contra fraude", afirmou a assessoria da Caixa em entrevista para o Concursos no Brasil.

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