Isenção de taxas para PcDs pode virar lei na Bahia; entenda

Em tramitação pela ALBA, o projeto prevê isenção de taxas na Bahia para pessoas com deficiência (PcDs). Veja os detalhes em nossa matéria.

Isenção de taxas para PcDs na Bahia: faixa no asfalto que indica estacionamento reservado para pessoas com deficiência

O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). - Foto: Pixabay

Na Bahia, as pessoas com deficiência poderão ser isentas de taxas em concursos públicos! O projeto de lei de nº 24.071/2021 foi apresentado pelo deputado Ângelo Almeida (PSB), com o objetivo de estabelecer a isenção dos pagamentos para PcDs em certames estaduais. Caso a proposta seja levada adiante, os candidatos vão ter que se enquadrar nas definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“Para melhor compreender, tem-se como pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”, explicou o autor da proposta.

O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e, por conseguinte, deverá tramitar nas comissões de:

  • Constituição e Justiça;
  • Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público;
  • Direitos Humanos e Segurança Pública; e
  • Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Como será possível garantir, na Bahia, a isenção de taxas para PcDs?

Para concorrer às vagas para pessoas com deficiência (PcDs), os interessados deverão indicar suas situações no momento das inscrições. Será necessário apresentar laudo médico que comprove o tipo de deficiência, bem como a espécie e o grau. As especificações já são estabelecidas pelo código de classificação internacional de doenças (CID).

A banca organizadora, dependendo do concurso público, também poderá exigir esse documento em etapas posteriores. Quando a comprovação for solicitada no ato das inscrições, os interessados geralmente precisam entregar o laudo junto aos demais documentos exigidos.

Dessa maneira, o procedimento poderá ser realizado das seguintes formas:

  • Pela internet, fazendo o upload na página do concurso ou enviando por e-mail;
  • Em caráter presencial: os interessados deverão levar o laudo original no endereço descrito no edital de abertura;
  • Em correspondência para o endereço da banca organizadora.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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