Justiça ajuda a contestar auxílio emergencial sem advogado; saiba como

O TRF-2, com abrangência em Espírito Santo e Rio de Janeiro, ajuda os beneficiários que tiveram o auxílio emergencial negado. Veja como funciona.

Contestar auxílio emergencial sem advogado: celular com página do auxílio emergencial aberta

O recurso do TRF-2, chamado de “conciliação”, é 100% digital. - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Devido ao aumento de negativas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região passou a oferecer suporte permanente para a contestação do auxílio emergencial negado. O TRF-2 abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Por meio do seu site, é possível recorrer à Justiça de maneira gratuita e sem a necessidade de advogados.

O recurso, chamado de “conciliação”, é 100% digital. Conforme balanço divulgado pelo tribunal, 1.306 benefícios já foram aprovados no Rio de Janeiro dentre as 1.708 reclamações feitas no ano de 2021. E como funciona? O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), do TRF-2, intermedeia as ações com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Auxílio negado: como recorrer à Justiça do RJ sem advogado

Para contestar o auxílio emergencial negado, basta acessar o site da Justiça Federal do Rio de Janeiro e seguir as instruções indicadas. Confira:

  • Ao entrar no site da JFRJ, escolha a opção “1º atendimento online (sem advogado);
  • Realize o cadastro no sistema, informando nome completo e endereço de e-mail;
  • Envie os documentos necessários para solicitar a contestação do auxílio emergencial negado;
  • Acompanhe a tramitação do processo pelo mesmo site da JFRJ.

De caráter totalmente remoto, a conciliação do auxílio emergencial 2021 é regulamentada pelo desembargador federal Ferreira Neves. Os responsáveis atuarão em processos judiciais e reclamações pré-processuais, sendo todas as etapas promovidas por meio de audiências virtuais.

Auxílio emergencial em 2021

Diferente de como aconteceu no ano passado, o auxílio emergencial de 2021 está sendo limitado para apenas uma pessoa de cada unidade familiar. Não será possível, então, acumular mais de uma parcela durante o mesmo mês. Dentre os requisitos previstos na medida provisória de nº 1.039, os cidadãos devem ter renda per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários mínimos.

A Dataprev está responsável pelo processamento do auxílio emergencial. Como não houve abertura de novas inscrições, a estatal está apenas avaliando os cadastros antigos do programa, no sentido de verificar quem ainda tem direito às parcelas. O número de beneficiários, em razão dessa estratégia, diminuiu de 78 milhões para 45,6 milhões.

Outra mudança diz respeito aos valores das cotas, que variam conforme a composição familiar. As mães provedoras do lar recebem parcelas de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos têm direito aos pagamentos de R$ 150. Já os demais beneficiários, com mais de um membro familiar, fazem jus aos repasses médios de R$ 250.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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