Lei beneficiará 25 mil candidatos surdos em concursos no DF

Provas em concursos realizados no Distrito Federal terão aplicação em Libras.

Uma lei sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, beneficiará 25 mil candidatos surdos em concursos que forem realizados no DF. Com ela, quem tem algum problema de audição, terá o direito de ter sua avaliação aplicada na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Com isso, um profissional habilitado e autorizado pela banca organizadora do certame, será o responsável por aplicar as provas. Ela poderá ser feita de forma presencial ou videoconferência, dependendo do edital.

De acordo com o governo distrital, 678 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência no Distrito Federal. Do total, mais de 97 mil possui algum grau de surdez, sendo que 25 mil se comunicam apenas por meio de Libras.

Projeto iguala condições

De acordo com o autor do projeto sancionado, deputado distrital Jorge Vianna, o seu projeto iguala as condições entre os surdos e os demais candidatos. Apesar de ser uma língua desenvolvida no Brasil, muitos surdos que utilizam Libras não conseguem se comunicar muito bem em português, sendo que há dificuldade de interpretar questões mais complexas pela falta de uso da língua.

O gerente da Central de Interpretação em Libras (CIL), Alexandre Castro, em entrevista ao Correio Braziliense, disse concordar com a nova lei. “A prova é em português, que tem uma estrutura totalmente diferente da língua brasileira de sinais e não é de domínio dos surdos. Eles conhecem algumas palavras, então deduzem o significado da pergunta”, aponta.

Trecho adicionado na íntegra

Veja a íntegra do trecho adicionado ao art. 8º da Lei nº 4.949:

“Art. 1º Adicione-se ao art. 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, o § 7º, com a seguinte redação:

§ 7º O deficiente surdo tem o direito de realizar a prova do concurso na Língua Brasileira de Sinais – Libras, devendo a prova ser aplicada por profissional habilitado em Libras de forma presencial ou por meio de videoconferência.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário”.

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