PLOA 2021 prevê 1.187 vagas para Aeronáutica, Exército e Marinha
O governo já encaminhou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Estão previstas 1.187 vagas para militares. Confira mais informações!
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou o PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) na última segunda-feira, dia 31 de agosto. Dentre as 50.946 vagas previstas para os órgãos públicos do país, ao menos 1.187 delas devem ser destinadas para o quadro de servidores da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
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PLOA 2021: "regra de ouro”
Há a previsão de que governo federal tenha que se endividar para pagar despesas correntes, como os salários de servidores, subsídios e o custeio da máquina pública. Como isso é impedido pela “regra de ouro” da Constituição, o Congresso deverá autorizar os novos créditos.
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De acordo com a Agência Senado, aproximadamente R$ 453,7 bilhões do PLOA 2021 estão condicionados a essa autorização. A Previdência e o funcionalismo público, responsáveis por quase 70% de todas as despesas primárias, vão depender do aval do Poder Legislativo para a “quebra da regra de ouro”. Até porque 38% do montante reservado para ambas as áreas está dentro do total condicionado.
Proposta de lei orçamentária: mais 50,9 mil vagas previstas em novos concursos para 2021
De acordo com os dados presentes no PLOA 2021, existe a expectativa de preencher 50.946 vagas nos órgãos públicos do Brasil. Isso sem contar a previsão de mais 2.165 novos cargos dentro do quadro de servidores. Confira, abaixo, a distribuição geral:
- Poder Legislativo: 140 vagas;
- Poder Judiciário: criação de 1.154 cargos e preenchimento de 2.402 vagas;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: preenchimento de 127 vagas;
- Defensoria Pública da União: criação de 1.011 cargos e oferta de cinco vagas;
- Poder Executivo, incluindo aquelas previstas para a Marinha, Exército e Aeronáutica: 48.272 vagas.
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