Lei orçamentária 2021: 50,9 mil vagas previstas em novos concursos

Governo já elaborou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Há previsão de preencher 50.946 novas vagas no âmbito federal. Confira os detalhes!

Na última segunda-feira, dia 31 de agosto, o governo brasileiro encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA) para o Congresso. As previsões de gastos e despesas foram apresentadas pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em coletiva de imprensa. Conforme dados presentes no documento, há a expectativa de preencher 50.946 vagas no âmbito federal, além da criação de mais 2.165 postos de trabalho no quadro de servidores públicos.

Ao longo das primeiras páginas do PLOA, é possível encontrar a tabela com a distribuição dos cargos autorizados para os seguintes órgãos:

  • Poder Legislativo: preenchimento de 140 vagas;
  • Poder Judiciário: criação de 1.154 cargos e preenchimento de 2.402 vagas;
  • Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: preenchimento de 127 vagas;
  • Defensoria Pública da União: criação de 1.011 cargos e oferta de cinco vagas;
  • Poder Executivo: preenchimento de 48.272 vagas;
  • Total geral: 53.111 cargos.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro da distribuição dos cargos previstos no PLOA 2021. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Concursos previstos para 2021 no âmbito do Poder Legislativo

De acordo com o quadro de autorizações para o quadro de servidores, ao menos 140 vagas devem ser preenchidas em 2021 para o âmbito do Poder Legislativo. O certame do Senado Federal seria realizado ainda no ano de 2020, mas a comissão do concurso acabou sendo revogada por tempo indeterminado devido à situação de calamidade pública.

Confira a distribuição de 140 vagas no Legislativo:

Concursos previstos para 2021 no âmbito do Poder Judiciário

Para o âmbito do Poder Judiciário, o governo prevê o preenchimento de 2.402 vagas e a criação de 1.154 novos cargos efetivos:

  • Supremo Tribunal Federal: 75 vagas;
  • Superior Tribunal de Justiça: 50 vagas;
  • Justiça Federal: 300 vagas;
  • Justiça Militar da União: 62 vagas;
  • Justiça Eleitoral: 982 vagas;
  • Justiça do Trabalho: 747 vagas;
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 vagas.

Vale ressaltar que o último certame do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi realizado por meio do edital n.º 01/2018. O objetivo foi de preencher cinco vagas e formar cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.

Esse certame esteve sob responsabilidade do Cebraspe. Inicialmente, a remuneração foi calculada nos valores de R$ 6.708,53 ou R$ 11.006,82, dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

Concursos previstos para 2021 no Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A previsão é de que 127 vagas sejam fornecidas em 2021 no âmbito do Ministério Público da União. Confira a distribuição entre os órgãos:

  • Ministério Público Federal: 97 vagas;
  • Ministério Público Militar: 15 vagas;
  • Ministério Público do Trabalho: 15 vagas.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), o novo concurso MPU já vinha sendo um assunto que serviu como “objeto de análises e estudos internos”. Não há informação exata sobre as oportunidades que serão ofertadas no certame MPU. Entretanto, é possível que ocorra reposição daqueles postos oriundos de aposentadorias.

Veja, abaixo, os cargos atualmente vagos nas diversas unidades que integram o MPU:

  • Analista do MPU: áreas como Direito, Engenharia Civil, Biblioteconomia, Suporte e Infraestrutura, Desenvolvimento de Sistemas, Antropologia, entre outras);
  • Técnico do MPU: áreas de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação e Segurança Institucional e Transporte.

Concursos previstos para 2021 na Defensoria Pública da União

Para a Defensoria Pública da União, está prevista a oferta de cinco vagas efetivas e a criação de ao menos 1.011 novos cargos. O último concurso da DPU foi realizado por meio do edital n.º 1/2017 e sob responsabilidade do Cebraspe, com o objetivo de preencher 17 vagas e formar cadastro reserva no cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria.

Para concorrer ao cargo na época, era necessário ter bacharelado em Direito há pelo menos três anos completos, além de registro na OAB e o exercício de três anos dentro da atividade jurídica. O subsídio mensal foi disponibilizado no valor mensal de R$ 22.197,67.

Concursos previstos para 2021 no âmbito do Poder Executivo

A proposta de lei orçamentária para 2021 estabelece o maior contingente de novos servidores ao Poder Executivo. Estão previstas 48.272 novas vagas para o quadro de pessoal efetivo. Confira:

  • Cargos, funções e gratificações vagos: 12.235 vagas;
  • Banco de Professor-Equivalente e quadro de referência dos cargos de técnico-administrativos em educação: 33.829 vagas;
  • Fixação de efetivos para Aeronáutica, Exército e Marinha: 1.187 vagas;
  • Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 178 vagas;
  • Polícia Militar do Distrito Federal: 543 vagas;
  • Polícia Civil do Distrito Federal: 300 vagas.

Outras vagas previstas no PLOA 2021

Ainda conforme a proposta da LOA para 2021, é possível que ocorra arrecadação de recursos por meio de outros concursos públicos em 2021. Confira algumas das empresas e dos institutos mencionados no documento:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh);
  • Universidades Federais (UFs): Vale do São Francisco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Fluminense, Juiz de Fora, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Tocantins, Triângulo Mineiro, São Paulo, Brasília, entre outros;
  • Instituto Federais (IFs): Alagoas, Ceará, Sul de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, São Paulo, Sul e Sudeste do Pará, Catalão/GO, Jataí/GO e Tocantins.

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