Senado aprova urgência para votação dos planos de cargos e carreiras

Senado aprova urgência para votação dos planos de cargos e carreiras dos três Poderes

O Plenário do Senado aprovou requerimentos de urgência para a votação de projetos de lei de estruturação do plano de várias carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário. Com isso, eles podem ser votados ainda esta semana (17 a 21/12/2012), a última do ano legislativo do Congresso.

Devem ser votados planos de carreiras e cargos do magistério federal superior e do ensino básico, técnico e tecnológico; dos servidores do Poder Judiciário da União; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; dos servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; de fiscal federal agropecuário; do Tribunal de Contas da União; de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal, defensor público da União e procurador do Banco Central do Brasil; remuneração do Grupo de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (DACTA); criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e do Quadro Complementar de Oficiais do Exército; subsídio do procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e regulamentação dos critérios de pagamento da gratificação de desempenho.

Com acordo das lideranças foi retirado o pedido de urgência para votação do PLC 126/2012 que cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e também do PLC 123/2012 para criação de cargos de especialista em infraestrutura sênior; analista de infraestrutura; de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior; cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.

Senado aprova plano de carreira do TCU

O Senado aprovou no dia 18/12/2012 o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União que prevê a progressão salarial de algumas carreiras para os anos de 2013, 2014 e 2015.

A remuneração dos servidores ocupantes de cargo efetivo é composta  pelo  vencimento  básico,  pela Gratificação  de  Desempenho,  incidente  sobre  o maior  vencimento  básico  do  respectivo  cargo,  e pela Gratificação de Controle Externo, incidente sobre  o  vencimento  básico  do  servidor. Pelo projeto, parte da gratificação de desempenho é vinculada a uma avaliação  de  desempenho  profissional apurada  em  razão  da  natureza  das  atividades desenvolvidas  pelo  servidor,  do  cumprimento  de critérios de desempenho profissional mensuráveis e do implemento de metas.

O aumento contempla auditores federais, técnicos e auxiliares de controle externo e da área administrativa. Como já foi votado pela Câmara, o projeto segue para a sanção presidencial.

Informações da Agência Senado

Compartilhe